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Projetos de Leis 2022

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Projeto Lei n° 106/2022 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.
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 Ter, 04 Out 2022, 09:00

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Projeto de Lei nº122/2022-Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.
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 Qui, 29 Dez 2022, 10:00

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PROJETO DE LEI Nº054/2022 -Dá nova redação ao artigo n°07 da LEI MUNICIPAL N°787 de 04 de Agosto de 2017
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 Seg, 23 Mai 2022, 11:00

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Projeto de Lei nº 18/2022-Inclui cargos comissionados e/ou função gratificada na Lei Complementar nº 150/2019, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação de cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, ficando inseridos na estrutur
 29 Baixado
 8.62 MB
 Sex, 18 Nov 2022, 04:00

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Projeto de lei Nº 130/2022-Dispõe sobre a autorização de transferência de recurso financeiro mediante a celebração de Termo de Fomento entre o Município de Confresa e a Associação Amigos de Patas de Proteção e Defesa dos Animais de Confresa, e dá outras p
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 5.71 MB
 Qua, 11 Jan 2023, 08:00

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Projeto de Lei Nº 129/2022-Dispõe sobre a autorização de transferência de recurso financeiro mediante a celebração de Termo de Fomento entre o Município de Confresa e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Confresa, e dá outras providênc
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 5.18 MB
 Qua, 11 Jan 2023, 07:00

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Projeto de Lei nº 128/2022-“Autoriza o poder executivo municipal a realizar processo seletivo simplificado para contratar pessoal na pasta da saúde, e dá outras providências. VOTADO
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 Qua, 11 Jan 2023, 07:00

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Projeto de Lei nº 127/2022-Dá nova redação ao ss1º e Caput do 1º Artigo da Lei Municipal nº 354/2009.VOTADO
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 2.64 MB
 Qua, 11 Jan 2023, 07:00

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Projeto de Lei Nº 126/2022-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional por excesso de Arrecadação.VOTADO
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 Qua, 11 Jan 2023, 07:00

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Projeto de Lei Nº 125/2022-Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências”.VOTADO
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 Qui, 29 Dez 2022, 11:00

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Projeto de Lei Nº 124/2022-Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências”VOTADO
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 Qui, 29 Dez 2022, 11:00

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Projeto de lei Nº 123/2022-Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências”
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 Qui, 29 Dez 2022, 11:00

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Projeto de Lei Nº 121/2022-“Estima a receita e fixa a despesa do município de Confresa - MT, para o exercício de 2023
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 Qua, 28 Dez 2022, 10:00

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Projeto de Lei Nº 120/2022 -Autoriza a criação do centro multiprofissional especializado inclusivo no município de Confresa, e dá outras providências.
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 Qua, 28 Dez 2022, 10:00

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Projeto de lei nº 118/2022- “Altera ,compatibiliza e faz adequação a lei municipal Nº. 1.047, DE 22 DE Dezembro de 2021- Plano plurianual do município de Confresa para quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.
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 Qua, 28 Dez 2022, 10:00

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Projeto de Lei Nº 117/2022-Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial por superávit financeiro em 2022 conforme demonstrativo no balanço patrimonial só exercício de 2021, e dá outras providências.
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 Qui, 15 Dez 2022, 07:00

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Projeto de lei nº 116/2022- Autoriza a abertura de processo seletivo na Educação .VOTADO
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 Qua, 14 Dez 2022, 06:00

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Projeto de lei nº 115/2022-Reformula o fundo municipal do meio ambiente.
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 Qua, 14 Dez 2022, 06:00

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Projeto de lei nº 114/2022-Dispõe sobre a criação do conselho municipal de meio ambiente.
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 Qua, 14 Dez 2022, 06:00

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Projeto de lei nº 113/2022 - dispõe sobre a regulamentação do serviço de TAXI em Confresa
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 Qua, 14 Dez 2022, 06:00

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Projeto de lei nº 112 -Dispõe sobre o serviço de TÁXI no município de Confresa, e dá outras providências.
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 Sex, 25 Nov 2022, 05:00

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Projeto de lei nº 111/2022-“Altera a composição dos membros do conselho municipal de habitação e interesse social- CMHIS do município de Confresa.
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 Sex, 25 Nov 2022, 05:00

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Projeto de Lei nº 110/2022 -“Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenção do consórcio público intermunicipal de gestão dos regimentos próprios de previdência social dos munícipios Mato Grossenses - CONSPREV e dá outras providências.
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 15.33 MB
 Qui, 17 Nov 2022, 06:00

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Projeto de Lei nº 109/2022-Dispõe sobre abertura de credito adicional especial.
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 Ter, 25 Out 2022, 08:00

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PROJETO DE LEI Nº 053/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022, e dá outras providências. VOTADO
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 Seg, 23 Mai 2022, 11:00

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PROJETO DE LEI Nº 051/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2022”. VOTADO
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 Sex, 10 Dez 2021, 07:00

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Projeto de Lei nº 01/2022-Inclui profissionais no quadro presente na Lei nº1.177/20222 a serem contratados mediante processo seletivo.VOTADO
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 2.67 MB
 Qua, 11 Jan 2023, 08:00

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Projeto de Lei Nº 001 emenda à Lei Orgânica - Altera a redação do Art. 123 da Lei Orgânica do município para o estabelecimento da idade mínima de aposentadoria
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 484.68 KB
 Sex, 11 Set 2020, 09:00

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Projeto de lei n°90/2022- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022, e dá outras providências.
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 Seg, 15 Ago 2022, 07:00

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PROJETO DE LEI N°64/2022 -Altera a lei n°728 ,de 03 de Julho de 2016 ,e dá outras providências.
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 441.25 KB
 Ter, 24 Mai 2022, 09:00

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PROJETO DE LEI N°63/2022- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2022,e dá outras providências EM 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 Ter, 24 Mai 2022, 09:00

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PROJETO DE LEI N°62/2022-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ESPECIAL em 2022, e dá outras providências.
 8 Baixado
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 Ter, 24 Mai 2022, 09:00

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PROJETO DE LEI N°61/2022-Dispõe sobre autorização para realização de processo seletivo publico de agentes comunitários de saúde – ACS e agentes de combate às endemias – ACE, e dá outras providências
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 Ter, 24 Mai 2022, 09:00

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PROJETO DE LEI N°60/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022,e da outras providências.
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 Ter, 24 Mai 2022, 09:00

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PROJETO DE LEI N°55/2022-Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar por operação de credito em 2022.VOTADO
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 Seg, 23 Mai 2022, 11:00

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PROJETO DE LEI N°43/2022- 04 DE ABRIL DE 2022.Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial por anulação de dotação ,e dá outras providências.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 08:00

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PROJETO DE LEI N°42 -04 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2022 ,apurado no balanço patrimonial do exercício anterior ,e dá outras providências . VOTADO
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 579.31 KB
 Seg, 11 Abr 2022, 08:00

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PROJETO DE LEI N°41/2022- 04 DE ABRIL DE 2022.Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022,dá outras providências. VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 08:00

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PROJETO DE LEI N°40/2022 -04 DE ABRIL DE 2022. Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022,e dá outras providências . VOTADO.
 11 Baixado
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 Seg, 11 Abr 2022, 08:00

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PROJETO DE LEI N°39/2022- 21 DE MARÇO DE 2022.Dá nova redação ao artigo 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.VOTADO
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 670.25 KB
 Seg, 11 Abr 2022, 08:00

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PROJETO DE LEI N°33/2022-07 DE MARÇO DE 2022.“Autoriza desconto mensal de parcelas de plano de saúde em folha de pagamento do servidor ``VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 05:00

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PROJETO DE LEI N°32/2022-07 DE MARÇO DE 2022.Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxilio e subvenção a associação dos veteranos feirantes das feiras livres do município de Confresa-MT.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 05:00

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PROJETO DE LEI N°28/2022- 24 DE FEVEREIRO DE 2022.Autorização de abertura de credito adicional especial por anulação de dotação referente a recurso de convenio plataforma Mais Brasil, superintendência de desenvolvimento Centro Oeste Nº 913446/2021, e dá
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 595.12 KB
 Seg, 11 Abr 2022, 05:00

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PROJETO DE LEI N°24/2022- 24 DE FEVEREIRO 2022.Autorização de abertura de credito adicional especial por anulação de dotação, para adequação de orçamento de 2022,e dá outras providências.VOTADO
 9 Baixado
 803.08 KB
 Seg, 11 Abr 2022, 05:00

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PROJETO DE LEI N°21/2022- 24 DE FEVEREIRO DE 2022.Autorização de abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022, referente ao convenio de implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Confresa-MT, contrato de
 10 Baixado
 675.04 KB
 Seg, 11 Abr 2022, 04:00

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PROJETO DE LEI N°14/2022-24 DE FEVEREIRO DE 2022.Autorização de abertura de credito adicional especial por anulação de dotação, para adequação do orçamento de 2022, e da outras providências.VOTADO
 6 Baixado
 496.77 KB
 Seg, 11 Abr 2022, 03:00

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PROJETO DE LEI N°13/2022-24 DE FEVEREIRO DE 2022-Autorização para abertura de credito adicional especial por anulação de dotação.VOTADO
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 606.59 KB
 Seg, 11 Abr 2022, 03:00

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PROJETO DE LEI N°12/2022-24 DE FEVEREIRO DE 2022.Autorização para abertura de credito adicional especial por superávit financeiro 2022.VOTADO
 18 Baixado
 579.63 KB
 Seg, 11 Abr 2022, 03:00

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PROJETO DE LEI N°11/2022-24 DE FEVEREIRO 2022.Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2022.VOTADO
 15 Baixado
 578.78 KB
 Seg, 11 Abr 2022, 03:00

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Projeto de Lei n°100/2022 -Autoriza o poder executivo municipal a realizar processo seletivo simplificado para contratar pessoal ,na pasta da saúde ,e dá outras providências
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 Ter, 04 Out 2022, 09:00

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