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Projetos de Leis 2022

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Projeto de lei n° 103/2022 -Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências .
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 Ter, 04 Out 2022, 09:00

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Projeto de lei n° 102/2022 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências .
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 Ter, 04 Out 2022, 09:00

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Projeto de lei n° 101/2022-“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e da outras providências.
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 Ter, 04 Out 2022, 09:00

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Projeto de Lei n° 099/2022-Dipõe sobre a concessão de bolsa de estudos aos servidores públicos municipais estáveis do município de Confresa, e dá outras providências .
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 Ter, 13 Set 2022, 06:00

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Projeto de Lei n° 094/2022 -Autoriza o município de Confresa através do poder executivo, a celebrar convênio com instituto Federal de Mato Grosso– IFMT, e dá outras providências. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 Ter, 16 Ago 2022, 06:00

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Projeto de Lei n° 093/2022-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022,e dá outras providências.
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 Ter, 16 Ago 2022, 06:00

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Projeto de Lei n° 091/2022-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2022, e dá outras providências.
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 Ter, 16 Ago 2022, 05:00

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Projeto de Lei n° 088/2022 -Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2022,e dá outras providências .
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 Seg, 15 Ago 2022, 05:00

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Projeto de Lei n° 087/2022 -Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2022 conforme demostrado no balanço patrimonial do exercício de 2021, e dá outras providencias .
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 Qui, 14 Jul 2022, 07:00

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Projeto de Lei n° 086/2022-Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o remanejamento ,transposição e transferência de dotação orçamentárias, e dá outras providências .
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 Qui, 14 Jul 2022, 07:00

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Projeto de lei n° 085/2022 -Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2022 conforme demostrado no balanço patrimonial de exercício de 2021 , e dá outras providências.
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 Qui, 14 Jul 2022, 07:00

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Projeto de Lei n° 084/2022-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em ESPECIAL em 2022,e dá outras providências.
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 Qui, 14 Jul 2022, 07:00

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Projeto de Lei n° 083/2022 -Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2022, e dá outras providências..
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 Qui, 14 Jul 2022, 07:00

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Projeto de lei n° 079/2022-Dispoe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022 e dá outras providências.
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 Qui, 14 Jul 2022, 06:00

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Projeto de LEI N° 075/2022-Dispõe sobre a criação do conselho municipal de habitação de interesse social , e dá outras providências .
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 Seg, 27 Jun 2022, 08:00

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Projeto de Lei N° 073/2022- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito em 2022, referente operação de crédito contrato 0534101-27 recurso FINISA, e dá outras providências.
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 Seg, 13 Jun 2022, 08:00

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Projeto de Lei n° 072/2022 - Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal firmar convênio com associação do grupo junino Caipiras do Araguaia, e dá outras providências .
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 Seg, 13 Jun 2022, 08:00

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Projeto de Lei N° 071/2022- Cria o programa de utilização da mão de obra de reeducados da cadeia Pública de Porto Alegre do Norte -MT, dispõe sobre a sua execução e dá outras providências.
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 Seg, 13 Jun 2022, 08:00

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Projeto de Lei N° 070/2022- Dispõe sobre autorização sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2022, e dá outras providências.
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 Seg, 13 Jun 2022, 08:00

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Projeto de Lei N° 069/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em2022, e dá outras providências.
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 Seg, 13 Jun 2022, 08:00

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Projeto de lei N° 068/2022- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022,e dá outras providências.
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 Seg, 13 Jun 2022, 05:00

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Projeto de lei n° 067/2022 Institui o programa de parceria público privada -PPP – para execução de pavimentação asfáltica tipo (CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE) no município de Confresa , e dá outras providências.
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 Seg, 13 Jun 2022, 05:00

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Projeto de Lei n° 066/2022 “Ratifica o termo de protocolo de intenções firmado entre o poder executivo municipal e a união das Faculdades Católicas de Mato Grosso – UNIFAC, e da outras providências.”
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 1 MB
 Seg, 13 Jun 2022, 05:00

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PROJETO DE LEI N° 052/2022-Dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária anual de 2023, e da outras providências.
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 Seg, 23 Mai 2022, 11:00

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PROJETO DE LEI N.º 055/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAR PESSOAL, NA PASTA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” VOTADO
 15 Baixado
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 Sex, 10 Dez 2021, 07:00

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PROJETO DE LEI N.º 006/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Altera a tabela das funções de governo do art. 3° da Lei n° 1046 de 22 de dezembro de 2021. VOTADO
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 Ter, 25 Jan 2022, 07:00

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PROJETO DE LEI N.º 005/2022, DE 13 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre autorização para o executivo municipal firmar convênio com o conselho comunitário de segurança do município de Confresa, e dá outras providências.VOTADO
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 1.63 MB
 Ter, 25 Jan 2022, 07:00

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PROJETO DE LEI N.º 004/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022. Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias, e dá outras providências.VOTADO
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 1.91 MB
 Ter, 25 Jan 2022, 07:00

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PROJETO DE LEI N.º 002/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n.490/2012, de 13 de abril de 2012.VOTADO
 11 Baixado
 2.57 MB
 Ter, 25 Jan 2022, 07:00

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PROJETO DE LEI N.052/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE RECURSOS DE CÔNVÊNIO Nº 873560/2018/MAPA/CAIXA PREFEITURA DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
 13 Baixado
 1.34 MB
 Sex, 10 Dez 2021, 07:00

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PROJETO DE LEI N.050/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA E EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTADO
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 1023.68 KB
 Sex, 10 Dez 2021, 06:00

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Projeto de Lei n.040/2021 de 01 de outubro de 2021 - Elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022
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 8.47 MB
 Qua, 20 Out 2021, 07:00

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PROJETO DE LEI N. 053/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE RECURSOS DE CÔNVÊNIO Nº 873469/2018/MAPA/CAIXA PREFEITURA DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
 9 Baixado
 1.34 MB
 Sex, 10 Dez 2021, 07:00

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PROJETO DE LEI N. 049/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE RECURSOS DE CÔNVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTR
 11 Baixado
 1.16 MB
 Sex, 10 Dez 2021, 07:00

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Projeto de Lei n. 046 de 15 de outubro de 2021 - Autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. VOTADO.
 12 Baixado
 2.41 MB
 Qua, 20 Out 2021, 07:00

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Projeto de Lei n. 045 de 15 de outubro de 2021 - Autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. VOTADO.
 11 Baixado
 2.41 MB
 Qua, 20 Out 2021, 07:00

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Projeto de Lei n. 044 de 15 de outubro de 2021 - Autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. VOTADO.
 10 Baixado
 2.44 MB
 Qua, 20 Out 2021, 07:00

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Projeto de Lei n. 043 de 15 de outubro de 2021 - Autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. VOTADO.
 14 Baixado
 2.42 MB
 Qua, 20 Out 2021, 07:00

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Projeto de Lei n. 042 de 15 de outubro de 2021 - Autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. VOTADO.
 12 Baixado
 2.41 MB
 Qua, 20 Out 2021, 07:00

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Projeto de Lei n. 041 de 15 de outubro de 2021 - Autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. VOTADO
 10 Baixado
 2.36 MB
 Qua, 20 Out 2021, 07:00

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Projeto de Lei n. 039/2021, de 01 de outubro de 2021 - Denomina "Professor Antônio Soares da Silva" a escola municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental
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 2.08 MB
 Qua, 20 Out 2021, 07:00

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Projeto de Lei n. 037, de 01 de outubro de 2021 - Denominação do prédio da secretaria municipal de Administração
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 3.31 MB
 Qua, 20 Out 2021, 06:00

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Projeto de Lei n. 036, de 22 de setembro de 2021 - Autorização para abertura de processo seletivo para contratação por excepcional interesse público de profissionais para a secretaria de assistência social. VOTADO
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 2.16 MB
 Qua, 20 Out 2021, 06:00

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Projeto de Lei n. 033, de 31 de agosto de 2021 - Plano Plurianual - PPA 2022 a 2025
 16 Baixado
 3.32 MB
 Qua, 20 Out 2021, 07:00

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PROJETO DE LEI N °44/2022- 04 DE ABRIL DE 2022.Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2022,apurado no balanço patrimonial do exercício anterior , e dá outras providências.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 08:00

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PROJETO DE LEI 25/2022- 24 DE FEVEREIRO DE 2022.Autorização de abertura de credito adicional especial por superávit financeiro em 2022, apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências.VOTADO
 14 Baixado
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 Seg, 11 Abr 2022, 05:00

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Projeto de LEI 076/2022 -Institui o conselho municipal de Juventude -COMJUVDE CONFRESA, e dá outras providências.
 13 Baixado
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 Seg, 27 Jun 2022, 08:00

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Projeto de Lei Legislativo nº06/2022 -Dispõe sobre a proteção de consciência e crença nas instituições religiosas e dá outras providências.
 13 Baixado
 2.37 MB
 Qui, 01 Dez 2022, 06:00

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Projeto de Lei Nº 119/2022 -Altera , compatibiliza e faz adequação a lei Municipal Nº 1.156, de 06 DE outubro de 2022, - Lei de diretrizes orçamentárias -LDO- Para exercícios financeiro de 2023, e dá outras providências.
 12 Baixado
 939.02 KB
 Qua, 28 Dez 2022, 10:00

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(RETIRADO DE PAUTA) Projeto de Lei Nº10 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação técnica com o instituto de defesa agropecuária do estado de mato grosso – indea-mt, e dá outras providências.
 39 Baixado
 255.71 KB
 Seg, 17 Fev 2020, 08:00

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