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Projetos de Leis 2022

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PROJETO DE LEI N°10/2022-24 DE FVEREIRO 2022.Autorização para abertura de credito adicional especial por anulação de dotação.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 03:00

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Projeto de Lei n°098/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a destinar imóvel de forma temporária para a fundação IBGE.
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 Qui, 01 Set 2022, 10:00

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Projeto de Lei n°097/2022 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022.
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 Qui, 01 Set 2022, 10:00

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Projeto de Lei n°096/2022 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022.
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 Qui, 01 Set 2022, 10:00

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Projeto de Lei n°095/2022 -Altera a Lei Municipal N°1.133 de 15 de Julho de 2022.
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 Ter, 16 Ago 2022, 06:00

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PROJETO DE LEI N°09/2022-24 DE FEVEREIRO 2022-Autorização para abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022..VOTADO
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 831.64 KB
 Seg, 11 Abr 2022, 03:00

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Projeto de Lei n°089/2022-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022, e da outras providências.
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 Seg, 15 Ago 2022, 05:00

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Projeto de Lei n°082/2022-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação em 2022 e dá outras providências.
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 Qui, 14 Jul 2022, 07:00

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Projeto de Lei n°080/2022-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2022, e dá outras providências.
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 Qui, 14 Jul 2022, 07:00

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PROJETO DE LEI N°08/2022-18 DE FEVEREIRO 2022.Autoriza o poder executivo a celebrar termo de colaboração com a fundação universidade do estado do Mato Grosso.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 03:00

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Projeto de Lei n°078/2022-Cria a agencia reguladora dos serviços públicos delegados do município de Confresa, e dá outras providências.
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 Seg, 25 Jul 2022, 02:00

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Projeto de LEI N°077-Institui o programa municipal de parcerias Público Privadas do município de Confresa/MT ,e dá outras providências.
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 Seg, 27 Jun 2022, 08:00

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Projeto de LEI N°074/2022 -Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2022 ,apurado no balanço patrimonial do exercício anterior , e dá outras providências.
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 Seg, 27 Jun 2022, 05:00

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PROJETO DE LEI N°07/2022;18 DE FEVEREIRO DE 2022.Autoriza o poder executivo a celebrar termo de colaboração com a fundação da universidade estadual do Mato Grosso.VOTADO
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 Sex, 08 Abr 2022, 11:00

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PROJETO DE LEI N°051/2022-Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo.VOTADO
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 Seg, 23 Mai 2022, 10:00

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PROJETO DE LEI N°03/2022-11 DE JANEIRO 2022.Autoriza o poder executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 03:00

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Projeto de Lei n° 92/2022 -Dispõe sobre consolidação e parcelamento especial das dívidas previdências do munícipio de Confresa/MT, em conformidade com disposto na emenda constitucional NA Nº 113, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, e dá outras providências.
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 Ter, 16 Ago 2022, 05:00

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PROJETO DE LEI N° 65/2022 -Cria o conselho municipal de esportes e o fundo municipal de esportes , e dá outras providências.
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 Ter, 24 Mai 2022, 09:00

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PROJETO DE LEI N° 59/2022 -Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso se arrecadação em 2022,e dá outras providências.
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 Ter, 24 Mai 2022, 09:00

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PROJETO DE LEI N° 58/2022-Dispõe de autorização para abertura de credito adicional especial por anulação de dotação em 2022, e dá outras providências.VOTADO
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 Seg, 23 Mai 2022, 11:00

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PROJETO DE LEI N° 57/2022-Dispõe sobre parcelamento dos débitos da prefeitura municipal de Confresa-MT, referente as contribuições previdenciárias devidas ao PREVICON.VOTADO
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 Seg, 23 Mai 2022, 11:00

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PROJETO DE LEI N° 56/2022-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2022, e dá outras providências.VOTADO
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 Seg, 23 Mai 2022, 11:00

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PROJETO DE LEI N° 50/2022 -04 DE ABRIL DE 2022.Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal firmar convênio com o conselho comunitário de segurança do município de Confresa-MT, e dá outras providências.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 09:00

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PROJETO DE LEI N° 49/2022- 04 DE ABRIL DE 2022.Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2022 , apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências.VOTADO.
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 Seg, 11 Abr 2022, 09:00

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PROJETO DE LEI N° 48/2022- 04 DE ABRIL DE 2022.Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em , apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, e da outras providências.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 09:00

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PROJETO DE LEI N° 47/2022 - 04 DE ABRIL DE 2022.Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2022,apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 09:00

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PROJETO DE LEI N° 46/2022 - 04 DE ABRIL DE 2022.Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e especial por superávit financeiro em 2022, apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 08:00

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PROJETO DE LEI N° 45/2022- 04 DE ABRIL DE 2022.Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional por superávit financeiro em 2022, apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências. VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 08:00

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PROJETO DE LEI N° 38/2022- 22 DE MARÇO DE 2022. Autorização para abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022 , e dá outras providências.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 08:00

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PROJETO DE LEI N° 37/2022- 22 DE MARÇO DE 2022. Autorização de abertura de credito adicional especial por superávit financeiro em 2022 conforme demostrado no balanço patrimonial do exercício 2021, e dá outras providências.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 08:00

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PROJETO DE LEI N° 36/2022- 22 DE MARÇO DE 2022,Autorização para abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022, e dá outras providências. VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 07:00

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PROJETO DE LEI N° 35/2022- 22 DE MARÇO DE 2022.Autorização para abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022,e dá outras providências.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 05:00

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PROJETO DE LEI N° 34/2022- 15 DE MARÇO DE 2022,Autoriza o poder executivo municipal a conceder revisão geral anual -RGA, para todos os servidores municipais ,e dá outras providências.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 05:00

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PROJETO DE LEI N° 31/2022-07 DE MARÇO DE 2022.Altera o artigo 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 573, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 05:00

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PROJETO DE LEI N° 30/2022- 07 DE MARÇO DE 2022.Altera o artigo 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 766/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 05:00

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PROJETO DE LEI N° 29/2022- 24 DE FEVEREIRO DE 2022.Autorização de abertura de credito adicional especial por anulação de dotação referente a recurso do convênio de implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Confresa MT, contrato de
 13 Baixado
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 Seg, 11 Abr 2022, 05:00

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PROJETO DE LEI N° 27/2022- 24 DE FEVEREIRO DE 2022.Autorização de abertura de credito adicional especial por anulação de dotação, e dá outras providências.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 05:00

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PROJETO DE LEI N° 26/2022- 24 DE FEVEREIRO DE 2022. Autorização de abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação, referente a recurso de convênio plataforma Mais Brasil, superintendência do desenvolvimento Centro Oeste Nº 913446/
 9 Baixado
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 Seg, 11 Abr 2022, 05:00

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PROJETO DE LEI N° 23/2022- 24 DE FEVEREIRO DE 2022.Autorização de abertura de credito adicional especial por anulação de dotação, para adequação do orçamento de 2022, e dá outras providências.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 05:00

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PROJETO DE LEI N° 22/2022 -24 DE FEVEREIRO DE 2022.Autorização de abertura de credito adicional especial por operação de credito junto a Caixa Econômica Federal , contrato de financiamento Nº 0530378- 82, e dá outras providências.VOTADO
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 676.78 KB
 Seg, 11 Abr 2022, 04:00

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PROJETO DE LEI N° 20/2022- 24 DE FEVEREIRO DE 2022.Autorização de abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022, referente a convênio N°895215/2019/MDR/CAIXA, e dá outras providências .VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 04:00

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PROJETO DE LEI N° 19/2022 -24 DE FEVEREIRO 2022.Autorização para abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022, referente convênio superintendência Centro Oeste ,convênio n° 882294/2018/SUDECO/CAIXA, e dá outras providências.VO
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 676.51 KB
 Seg, 11 Abr 2022, 04:00

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PROJETO DE LEI N° 18/2022-24 DE FEVEREIRO DE 2022.Autorização de abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022 referente convênio superintendência centro oeste, convênio n° 882101/2018/SUDECO/CAIXA, e dá outras providências .V
 13 Baixado
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 Seg, 11 Abr 2022, 04:00

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PROJETO DE LEI N° 17/2022-24 DE FEVEREIRO DE 2022.Autorização de abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022 , referente convênio da superintendência do centro oeste ,convênio Nº 864331/2018/SUDECO/CAIXA, e da outras providê
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 Seg, 11 Abr 2022, 03:00

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PROJETO DE LEI N° 16/2022- 24 DE FEVEREIRO DE 2022.Autorização para abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação 2022, referente operação de credito contrato n°0534101 recurso FINISA, e da outras providências.VOTADO
 11 Baixado
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 Seg, 11 Abr 2022, 03:00

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PROJETO DE LEI N° 15/2022-24 DE FEVEREIRO DE 2022.Autorizaçaõ para abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022, e da outras providências.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 03:00

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Projeto de Lei n° 108/2022 -Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022 e dá outras providências.
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 Ter, 04 Out 2022, 09:00

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Projeto de Lei n° 107/2022-Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências .
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 Ter, 04 Out 2022, 09:00

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Projeto de Lei n° 105/2022 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.
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 Ter, 04 Out 2022, 09:00

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Projeto de Lei n° 104/2022 -Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências
 20 Baixado
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 Ter, 04 Out 2022, 09:00

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