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Projeto de Lei Complementar Nº015/2023, de 14 de Junho de 2023. Altera a Lei Complementar nº229, de 02 de Junho de 2023, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar Nº014/2023, de 14 de Junho de 2023. Altera a Lei Complementar nº20, de 28 de Dezembro de 2005, a Lei Complementar nº101, de 12 de Fevereiro de 2015 e Lei Complementar nº102, de 12 de Fevereiro de 2015, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar Nº013/2023, de 14 de Junho de 2023. Altera o anexo I de Lei Complementar nº149/2019, de 22 de Março de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, e da outras providências VOTADO.

RETIRADO

Projeto de Lei Complementar Nº01/2023-Inclui cargos e respectivas atribuições na Lei Complementar nº 150/2019, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão da prefeitura municipal de Confresa-MT, ficando inseridos na estrutura.

Projeto de Lei complementar nº004/2023-Reforma a Lei de politicas municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. VOTADO.

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Projeto de Lei Complementar Nº. 010/2023, de 03 de Maio de 2023. Altera os incisos I, II e §1º, do artigo 20, da Lei Complementar Nº 195, de 25 de Fevereiro de 2022. VOTADO.

Projeto de Lei complementar Nº. 009/2023, de 12 de Abril de 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área para o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - Detran/MT, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar Nº. 007/2023, de 29 de março de 2023. altera a Lei Complementar Nº 223, de 20 de março de 2023.VOTADO.

Projeto de Lei Complementar Nº 023/2023, de 12 de Dezembro de 2023, "Estabelece a Desafetação de bem Público, Autoriza a consolidação de doação à Prelazia de São Félix do Araguaia, e dá outras providências. ”

Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023-CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.” VOTADO

Projeto de Lei Complementar Nº 011/2023, de 12 de Maio de 2023. Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar nº 006/2023-Autoriza o poder executivo municipal a doar área para a associação de policiais militares do Araguaia Xingu - ASPMAX, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar Nº 005/2023 -Dispõe sobre a regulamentação das atividades da função pública de agente comunitário de saúde e agente de combate de endemias no âmbito do município de Confresa/MT, bem como dispõem sobre o regime jurídico dos agentes.

Projeto de Lei Complementar N°016/2023, de 06 de Julho de 2023. Altera a Lei Complementar n°195, de 25 de Fevereiro de 2022.

Projeto de Lei Complementar N°.026/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Dispõe sobre a Doação de área ao Distrito Sanitário Especial Indígena – Araguaia, para construção e instalação da casa de saúde do Indio – casai, e dá outras providências

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Projeto de Lei Complementar N°. 038/2023, de 22 de Dezembro de 2023, Altera o Anexo i da Lei Complementar no 149/2019, de 22 de Março de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar N°. 037/2023, de 22 de Dezembro de 2023, Autoriza o Município de Confresa a receber parte de imóvel, a título de antecipação de área institucional a ser compensada em futuros loteamentos, desafetar e doar a parte recebida que especifica ao estado de Mato Grosso para construção da sede do Batalhão/Companhia da Polícia Militar em Confresa.

Projeto de Lei Complementar N°. 033/2023, de 22 de Dezembro de 2023, Altera a Lei Complementar no 239, de 19 de Dezembro de 2023, e dá outras providêncas.

Projeto de Lei Complementar N°. 031/2023, de 22 de Dezembro de 2023,Autoriza o Município de Confresa a receber parte de imóvel, a título de antecipação de área institucional a ser compensada em futuros loteamentos, desafetar e doar a parte recebida que especifica ao estado de Mato Grosso para construção de uma Escola Pública de Ensino e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar N°. 030/2023, de 22 de Dezembro de 2023, Altera o Inciso i do art. 3º da Lei Complementar nº 193, de 22 de Dezembro de 2021.

Projeto de Lei Complementar N°. 029/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Desafeta Imóveis do Patrimônio Municipal, autoriza alienação do referido bem, para fins de dação em pagamento de obras públicas e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar N°. 028/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Dispõe sobre a doação de área ao Conselho Regional de Egenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso – CREA/MT, para construção e instalação de sede própria, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n°. 027/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Dispõe sobre a doação de área ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, para construção e instalação da unidade avançada Araguaia/Xingu, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar N°. 025/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Altera a Lei Complementar N°.  53 de 21 de Julho de 2009, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar N°. 024/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Dispõe sobre a Doação de área ao Estado de Mato Grosso, para Construção e Instalação de Escola Pública, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar N°. 020/2023, de 20 de outubro de 2023. “Cria Cargos de Provimento Efetivo. ” VOTADO.

Projeto de Lei Complementar N°. 019/2023, de 27 de Setembro de 2023- Altera a Lei Complementar N°  73, de 16 de Setembro de 2011, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar N° 036/2023, de 22 de Dezembro de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de uso de fração de imóvel para a Associação de Policiais Militares do Araguaia Xingu - ASPMAX, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar N° 035, de 22 de Dezembro de 2023, Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar N° 034/2023, de 22 de Dezembro de 2023, N° Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área Pública ao fundo de arrrendamento residencial (far), para construção de unidades Habitacionais e concede isenção tributária aos beneficiados dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6o, incisos i a iv, da lei no 14.620/2023.  

Projeto de Lei Complementar N° 032/2023 de 22 de Dezembro de 2023, Revoga o artigo 62 da Lei Complementar no 165/2020, de 22 de Dezembro de 2020.

Projeto de Lei Complementar N° 018/2023, de 28 de Agosto de 2023-Dispõe sobre a reformulação, no Ambito do Municipio de Confresa, da Composição, Organização, Atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. VOTADO

Projeto de Lei Complementar N° 017/2023, de Agosto de 2023,. Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 70, de 06 de Maio de 2011, e dá outras Providências.

Projeto de Lei Complementar N.º021/2023, de 11 de Dezembro de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Desafetação e Permuta das áreas verdes, Sistemas de lazer, Serviços Públicos e outras localizadas no Projeto de Colonização Tapiraguaia (matrícula 2.211 e posteriores) com áreas verdes pertencentes a Empresa Colonizadora Vila Tapiraguaia Regularização Fundiária Spe Ltda, e dá outras providêncas.

Projeto de Lei Complementar N.º 022/2023, de 11 de Dezembro de 2023, Revoga a Lei Complementar Nº 139, de 01 de Março de 2018.