Projeto de Lei Complementar N°. 031/2023, de 22 de Dezembro de 2023,Autoriza o Município de Confresa a receber parte de imóvel, a título de antecipação de área institucional a ser compensada em futuros loteamentos, desafetar e doar a parte recebida que especifica ao estado de Mato Grosso para construção de uma Escola Pública de Ensino e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar N°. 030/2023, de 22 de Dezembro de 2023, Altera o Inciso i do art. 3º da Lei Complementar nº 193, de 22 de Dezembro de 2021.

Projeto de Lei Complementar N°. 029/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Desafeta Imóveis do Patrimônio Municipal, autoriza alienação do referido bem, para fins de dação em pagamento de obras públicas e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar N°. 028/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Dispõe sobre a doação de área ao Conselho Regional de Egenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso – CREA/MT, para construção e instalação de sede própria, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n°. 027/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Dispõe sobre a doação de área ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, para construção e instalação da unidade avançada Araguaia/Xingu, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar N°. 025/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Altera a Lei Complementar N°.  53 de 21 de Julho de 2009, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar N°. 024/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Dispõe sobre a Doação de área ao Estado de Mato Grosso, para Construção e Instalação de Escola Pública, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar N° 036/2023, de 22 de Dezembro de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de uso de fração de imóvel para a Associação de Policiais Militares do Araguaia Xingu - ASPMAX, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar N° 035, de 22 de Dezembro de 2023, Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar N° 034/2023, de 22 de Dezembro de 2023, N° Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área Pública ao fundo de arrrendamento residencial (far), para construção de unidades Habitacionais e concede isenção tributária aos beneficiados dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6o, incisos i a iv, da lei no 14.620/2023.  

Projeto de Lei Complementar N° 032/2023 de 22 de Dezembro de 2023, Revoga o artigo 62 da Lei Complementar no 165/2020, de 22 de Dezembro de 2020.

Projeto de Lei Complementar N.º 022/2023, de 11 de Dezembro de 2023, Revoga a Lei Complementar Nº 139, de 01 de Março de 2018.

Projeto de Lei N° 102/2023, de 22 de Dezembro de 2023. Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de validade do processo Seletivo Público Regido pelo Edital nº 004/2022 para Admissão em caráter temporário de profissionais da educação.

Projeto de Lei N° 087/2023, de 30 de Outubro de 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Confresa - MT, para o exercicio de 2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2024, 23 DE MAIO DE 2024 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CONFRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 044/2024, DE 24 DE MAIO DE 2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 007/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024 - INSTITUIM O DIA DA MULHER ADVOGADA NO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, ALTERA A LEI 1.295/2023, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

INDICAÇÃO N° 59/2024 - DA AUTORIA VEREADOR VALDECY, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO DA ESTRADA VICINAL DO TRANSPORTE ESCOLAR NO SETOR PORTO ESPERANÇA COM INICIO NA BR, 158 ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR GILDO.

INDICAÇÃO Nº 60/2024 - DA AUTORIA VEREADOR VALDECY, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO DA ESTRADA VICINAL, SAÍNDO DA BR 158 (ANTIGO BENGALINHA) PASSANDO PELA BRANCA DE NEVE, DISTRITO DA VILA BRIDÃO BRASILEIRO ATÉ O RIO PRETO NA DIVISA COM VILA RICA.

INDICAÇÃO Nº 61/2024 - DA AUTORIA VEREADOR VALDECY, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO DA ESTRADA VICINAL DO TRANSPORTE ESCOLAR NO SETOR SANTA MARTA.

INDICAÇÃO Nº 62/2024 - DA AUTORIA VEREADOR VALDECY, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO DA ESTRADA VICINAL DO TRANSPORTE ESCOLAR NO SETOR INDEPENDENTE I, INICIANDO NA BR 158 ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR ARTHUR.

INDICAÇÃO Nº 63/2024 - DA AUTORIA VEREADOR VALDECY, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO DA ESTRADA VICINAL DO TRANSPORTE ESCOLAR NO SETOR SOSSEGO, SAÍNDO DA VILA VERANOPÓLIS, PASSANDO PELO SOSSEGO ATÉ A PLACA DO PICA-PAU.

INDICAÇÃO Nº 64/2024 - DA AUTORIA VEREADOR DIVINO, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO DA ESTRADA VICINAL DO SETOR CÓRREGO DA ONÇA, COM INÍCIO NA BR. 158 ATÉ O SETOR SANTA MARTA, TAMBÉM NO SETIDO DA CACHOEIRA DA ONÇA ATÉ A FAZENDA DO DOUTOR ALEX. 

MOÇÃO DE PESAR Nº 09/2024 - DA AUTORIA VEREADORA MARLI, EM SOLIDARIEDADE AOS FAMILIARES DO SENHOR GILMAR NUNES ALMEIDA.

MOÇÃO DE PESAR Nº 10/2024 - DA AUTORIA VEREADOR CÍCERO, EM SOLIDARIEDADE AOS FAMILIARES DO SENHOR LUCAS DOS SANTOS SIQUEIRA.

PROJETO DE LEI Nº. 046/2024, DE 10 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 047/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N. 048/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N. 049/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO N° 68/2024 - DA AUTORIA VEREADOR KAOREWYEI REGINALDO, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS PONTES E PATROLAMENTO DAS ESTRADAS QUE DÁ ACESSO AS ALDEIAS E REABERTURA AO NORTE DA ÁREA INDÍGENA.

INDICAÇÃO Nº. 69/2024 - DA AUTORIA INFRA-ASSINADA, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DO PATROLAMENTO COM ENCASCALHAMENTO E LIMPEZA DE TODAS AS RUAS E AVENIDAS DO DISTRITO DE VERANOPÓLIS, EM ESPECIAL A RUA QUE DÁ ACESSO AO LATICINIO.

INDICAÇÃO Nº. 70/2024 - DA AUTORIA INFRA-ASSINADA, INDICANDO AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, A NECESSIDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA EQUIPE TÉCNICA PARA REALIZAR UMA INSPEÇÃO DETALHADA DA R

INDICAÇÃO Nº. 71/2024 - DA AUTORIA INFA-ASSINADA, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA LIMPEZA DOS LOTES BALDIOS DO MUNICIPIO DE CONFRESA.

INDICAÇÃO Nº. 72/2024 - DA AUTORIA DA VEREADORA MARLI, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DO PATROLAMENTO COM ENCASCALHAMENTO DAS RUAS DO SETOR JARDIM TROPICAL PRÓXIMO AO CLAÚDIO PASTELEIRO.

Projeto de Lei nº. 070/2024, de 13 de Setembro de 2024, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, Conforme Demonstrado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº. 071/2024, de 13 de Setembro de 2024, Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 072/2024, de 13 de Setembro de 2024, Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº. 073/2024, de 13 de Setembro de 2024, Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providência.

 Projetop de Lei nº. 074/2024, de 13 de Setembro de 2024, Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências”

Projeto de Lei nº. 075/2024, de 13 de Setembro de 2024, Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 076/2024, de 13 de Setembro de 2024, Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 077/2024, de 18 de Setembro de 2024. Dispõe sobre a Denominação do Aeroporto Municipal de Confresa-MT como "Aeroporto Arlindo Carlos da Cunha" e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 078/2024  de 19 de Setembro de 2024. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil, Abertura de Crédito nº 40/00068-0, e dá outras providências.

Requerimento n° 11/2024.

Projeto de Lei Legislativo n° 004/024 - Dispõe sobre o pagamento da Gratificação Natalina no Âmbito da Câmara Municipal de Confresa, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo n° 005/2024 - Altera a Lei n° 1299, de 29 de Dezembro de 2023, que Dispõe o pagamento de Décimo Terceiro Subsídio aos Vereadores da Câmara Municipal de Confresa, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº. 057/2024, de 10 de Julho de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil, abertura de Crédito nº 40/00068-0, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 058/2024, de 10 de Julho de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil, abertura de Crédito nº 40/00068-0, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 059/2024, de 10 de Julho de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº. 092/2023, de 04 de Dezembro de 2023, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2023, Apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências. VOTADO.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025. DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHO HERDEIROS DA TRADIÇÃO-CTG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 008/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 009/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO EM 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/02/2025.

INDICAÇÃO Nº 08 A 011 E Nº 041 A 042/2025 DE AUTORIA DO VR. ELTON MESSIAS DA SILVA.

INDICAÇÃO Nº 030 A 040/2025 DE AUTORIA DO VR. MARCELO SILVA DE SOUZA.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 02 A 06/2025 DE AUTORIA DO VR. ELTON MESSIAS DA SILVA.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 08 A 45/2025 DE AUTORIA DO VR. EDERSON DA CUNHA

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 46 A 53/2025 DE AUTORIA DO VR. MARCELO SILVA DE SOUZA

Projeto de Lei n° 065/2024, de 19 de Agosto de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação em 2024, e da outras providências. RETIRADO.

Projeto de Lei n° 066/2024, de 19 de Agosto de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, apurado no Balanço Patrimônial do Exercicio anterior, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 067/2024, de 19 de Agosto de 2024 - Dispõe sobre a Denominação do Prédio da Prefeitura Municipal de Confresa-MT. como Palácio Tapiraguaia, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 068/2024, de 19 de Agosto de 2024 - Dispõe sobre a Denominação da Escola Municipal localizada na Avenida Norte-Sul, Quadra 23, Bairro Colina Park, no Municipio de Confresa-MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 069/2024, de 04 de Setembro de 2024. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, Conforme Demonstrado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, e dá outras providências.

Indicações n° 82, 83, 84 e 85/2024.

Projeto de Lei n. 043/2024, de 31 de Julho de 2024 - Corrige e Consolida o valor do parcelamento e reparcelamento autorizado pela Lei nº 994, de 29 de Janeiro de 2021, e da outras providências.

Projeto de Lei nº 061/2024, de 31 de Julho de 2024 - Autoriza a Contratação Temporária de Profissionais para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.