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Projeto de Leis Aprovados 2023

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Projeto de Lei Complementar N.º 022/2023, de 11 de Dezembro de 2023, Revoga a Lei Complementar Nº 139, de 01 de Março de 2018. VOTADO.
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 Qua, 13 Dez 2023, 01:24

 

Projeto de Lei Complementar N.º 022/2023, de 11 de Dezembro de 2023, Revoga a Lei Complementar Nº 139, de 01 de Março de 2018.

 

Projeto de Lei 89/2023, 22 de Novembro de 2023-Dispõe sonre a autorização de transferência de Recurso Financeiro mediante a Celebração de Termo de Convênio entre o Municipio de Confresa e a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais - APAE. VOTADO.
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 Seg, 27 Nov 2023, 09:09

Projeto de Lei 89/2023, 22 de Novembro de 2023-Dispõe sonre a autorização de transferência de Recurso Financeiro mediante a Celebração de Termo de Convênio entre o Municipio de Confresa e a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais - APAE de Confresa, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo Nº07/2023-Altera o parágrafo único da LEI 094/1997, fixando nova data para o feriado Municipal do dia do Evangélico. VOTADO.
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 Qui, 25 Mai 2023, 06:00

Projeto de Lei Legislativo Nº07/2023-Altera o parágrafo único da LEI 094/1997, fixando nova data para o feriado Municipal do dia do Evangélico. VOTADO.

Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2023-Concede revisão geral aos vencimentos dos agentes da Câmara Municipal de Confresa. VOTADO.
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 Seg, 23 Jan 2023, 06:00

Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2023-Concede revisão geral aos vencimentos dos agentes da Câmara Municipal de Confresa. VOTADO.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2023-Aprova as contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, exercício de 2022, e de outras providências.VOTADO.
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 Seg, 13 Nov 2023, 08:50

Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2023-Aprova as contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, exercício de 2022, e de outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo n° 47/2023-Concede Título de Cidadão Honorifico Confresesse ao Senhor Cícero Francisco Filho. VOTADO.
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 Seg, 27 Nov 2023, 01:43

Projeto de Decreto Legislativo n° 47/2023-Concede Título de Cidadão Honorifico Confresesse ao Senhor Cícero Francisco Filho. VOTADO.

Pautas da Sessão Extraordinária do dia 28/12/2023-Projeto de Lei N° 102/2023, de 22 de Dezembro de 2023. Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de validade do processo Seletivo Público Regido pelo Edital nº 004/2022 para Admissão em caráter temporário. VOTAD
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 Qua, 27 Dez 2023, 02:23

Projeto de Lei N° 102/2023, de 22 de Dezembro de 2023. Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de validade do processo Seletivo Público Regido pelo Edital nº 004/2022 para Admissão em caráter temporário de profissionais da educação.

Pautas da Sessão Extraordinária do dia 19 de Dezembro 2023, Projeto de Lei N° 087/2023, de 30 de Outubro de 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Confresa - MT, para o exercicio de 2024. VOTADO.
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 Ter, 07 Nov 2023, 08:31

Projeto de Lei N° 087/2023, de 30 de Outubro de 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Confresa - MT, para o exercicio de 2024

Pauta da Sessão Ordinária do dia 15 de Dezembro de 2023 - Projeto de Lei Nº. 092/2023, de 04 de Dezembro de 2023, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2023, Apurado no Balanço Patrimonial do exer
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 Qua, 13 Dez 2023, 10:34

 

Projeto de Lei Nº. 092/2023, de 04 de Dezembro de 2023, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2023, Apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências. VOTADO.

 

Decreto de Lei Nº23/2023-Dispõe sobre autorização para o poder Executivo Municipal firmar convênio com a associação do grupo junino Caipiras do Araguaia, e dá outras providências. VOTADO.
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 Seg, 24 Abr 2023, 11:00

Decreto de Lei Nº23/2023-Dispõe sobre autorização para o poder Executivo Municipal firmar convênio com a associação do grupo junino Caipiras do Araguaia, e dá outras providências. VOTADO.

Decreto de Lei Nº 21/2023 -- Dispõe sobre autorização para crédito para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2023, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2022, e dá outras providências. VOTADO.
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 Qui, 20 Abr 2023, 11:00

Decreto de Lei Nº 21/2023 -- Dispõe sobre autorização para crédito para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2023, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2022, e dá outras providências. VOTADO.

Decreto de Lei Nº 022/2023- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2023, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2022, e dá outras providências. VOTADO.
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 Qui, 20 Abr 2023, 12:00

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Decreto de Lei Nº 022/2023- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2023, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2022, e dá outras providências. VOTADO.