Projeto de Lei Complementar N°. 037/2023, de 22 de Dezembro de 2023, Autoriza o Município de Confresa a receber parte de imóvel, a título de antecipação de área institucional a ser compensada em futuros loteamentos, desafetar e doar a parte recebida que especifica ao estado de Mato Grosso para construção da sede do Batalhão/Companhia da Polícia Militar em Confresa.

Projeto de Lei Complementar N°. 031/2023, de 22 de Dezembro de 2023,Autoriza o Município de Confresa a receber parte de imóvel, a título de antecipação de área institucional a ser compensada em futuros loteamentos, desafetar e doar a parte recebida que especifica ao estado de Mato Grosso para construção de uma Escola Pública de Ensino e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar N°. 029/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Desafeta Imóveis do Patrimônio Municipal, autoriza alienação do referido bem, para fins de dação em pagamento de obras públicas e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar N°. 028/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Dispõe sobre a doação de área ao Conselho Regional de Egenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso – CREA/MT, para construção e instalação de sede própria, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n°. 027/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Dispõe sobre a doação de área ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, para construção e instalação da unidade avançada Araguaia/Xingu, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar N°. 025/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Altera a Lei Complementar N°.  53 de 21 de Julho de 2009, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar N°. 024/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Dispõe sobre a Doação de área ao Estado de Mato Grosso, para Construção e Instalação de Escola Pública, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar N°. 020/2023, de 20 de outubro de 2023. “Cria Cargos de Provimento Efetivo. ” VOTADO.

Projeto de Lei Complementar N°. 019/2023, de 27 de Setembro de 2023- Altera a Lei Complementar N°  73, de 16 de Setembro de 2011, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar N° 036/2023, de 22 de Dezembro de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de uso de fração de imóvel para a Associação de Policiais Militares do Araguaia Xingu - ASPMAX, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar N° 034/2023, de 22 de Dezembro de 2023, N° Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área Pública ao fundo de arrrendamento residencial (far), para construção de unidades Habitacionais e concede isenção tributária aos beneficiados dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6o, incisos i a iv, da lei no 14.620/2023.  

Projeto de Lei Complementar N° 018/2023, de 28 de Agosto de 2023-Dispõe sobre a reformulação, no Ambito do Municipio de Confresa, da Composição, Organização, Atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. VOTADO

Projeto de Lei Complementar N° 017/2023, de Agosto de 2023,. Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 70, de 06 de Maio de 2011, e dá outras Providências.

Projeto de Lei Complementar N.º021/2023, de 11 de Dezembro de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Desafetação e Permuta das áreas verdes, Sistemas de lazer, Serviços Públicos e outras localizadas no Projeto de Colonização Tapiraguaia (matrícula 2.211 e posteriores) com áreas verdes pertencentes a Empresa Colonizadora Vila Tapiraguaia Regularização Fundiária Spe Ltda, e dá outras providêncas.

Projeto de Lei Complementar N.º 022/2023, de 11 de Dezembro de 2023, Revoga a Lei Complementar Nº 139, de 01 de Março de 2018.

Projeto de Lei 89/2023, 22 de Novembro de 2023-Dispõe sonre a autorização de transferência de Recurso Financeiro mediante a Celebração de Termo de Convênio entre o Municipio de Confresa e a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais - APAE de Confresa, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo Nº07/2023-Altera o parágrafo único da LEI 094/1997, fixando nova data para o feriado Municipal do dia do Evangélico. VOTADO.

Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2023-Concede revisão geral aos vencimentos dos agentes da Câmara Municipal de Confresa. VOTADO.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2023-Aprova as contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, exercício de 2022, e de outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo n° 47/2023-Concede Título de Cidadão Honorifico Confresesse ao Senhor Cícero Francisco Filho. VOTADO.

Projeto de Lei N° 087/2023, de 30 de Outubro de 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Confresa - MT, para o exercicio de 2024

Projeto de Lei Nº. 092/2023, de 04 de Dezembro de 2023, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2023, Apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências. VOTADO.

Decreto de Lei Nº23/2023-Dispõe sobre autorização para o poder Executivo Municipal firmar convênio com a associação do grupo junino Caipiras do Araguaia, e dá outras providências. VOTADO.