Projeto de Lei N° 003/2024, de 19 de Fevereiro de 2024 - Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal firmar convênio com o conselho comunitário de segurança do município de confresa/mt, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei n° . 026/2024, de 06 de Março de 2024 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional e Especial por anulação de dotação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° . 023/2024, de 26 de Fevereiro de 2024 - Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil, abertura de Crédito nº 40/00044-3, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°. 008/2024, de 19 de Fevereiro de 2024. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 117/2024, de 17 de Dezembro de 2024. Dispõe sobre a Retificação de erros materiais nas Leis Municipais nº 1414/2024, nº 1416/2024 e nº 1417/2024, conforme especificado, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 121/2024, de 19 de Dezembro de 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Área Pública Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para a Instalação de Estrutura Judiciária e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 120/2024, de 19 de Dezembro de 2024. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Área Pública Municipal ao Poder Legislativo Municipal de Confresa para a Implantação de sua Sede Própria e dá outras providências."

Projeto de Lei n. 119/2024, de 19 de Dezembro de 2024. "Dispõe sobre a afetação de áreas Públicas Municipais para uso Especial, destinadas à implantação do paço Municipal e dos órgãos integrantes da Administração Pública direta e indireta do Município de Confresa, e dá outras providências."

Projeto de Lei n. 105/2024, de 21 de Novembro de 2024. Dá Nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 630/2014, de 22 de Dezembro de 2014.

Projeto de Lei n. 093/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Altera a Lei nº 865, de 20 de Dezembro de 2018, para incluir os Bombeiros Militares na atividade delegada e ajustar o coeficiente de repasse para 0,67 (sessenta e sete centésimos) da unidade padrão fiscal do Município (UPFM).

Projeto de Lei n. 089/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar o Remanejamento, Transposição e Transferência de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 063/2024 de 01 de Agosto de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil, abertura de Crédito nº 40/00068-0, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 055/2024, de 26 de Junho de 2024 - Dispõe sobre Isenção de ITBI para Imóveis transferidos por dação em pagamento.

Projeto de Lei n. 054/2024, de 26 de Junho de 2024 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 051/2024, de 25 deJunho de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 049/2024, de 13 de Junho de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 048/2024, de 13 de Junho de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 043/2024, de 31 de Julho de 2024 - Corrige e Consolida o valor do parcelamento e reparcelamento autorizado pela Lei nº 994, de 29 de Janeiro de 2021, e da outras providências.

Projeto de Lei n. 041/2024, de 07 de Maio de 2024. Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Associação do Grupo Junino Caipiras do Araguaia, e dá outras providências. 

Projeto de Lei n. 035/2024, de 19 de Abril de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo n° 009/2024 -Concede a Revisão Geral Anual (RGA) da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Confresa-MT.

Projeto de Lei Legislativo n° 008/2024 - Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a AAMNA, "Associação de Artes Marciaias do Norte Araguaia".

Projeto de Lei Legislativo n° 007/2024 - Institui o dia da mulher Advogada no Municipio de Confresa-MT, Altera a Lei 1.295.2023, que institui o Calendário oficial de eventos, e dá outras providencias.

Projeto de Lei Legislativo n° 006/2024 - Revoga integramente a Lei n° 1.114.2022, que dispõe sobre o reconhecimento no Municipio de Confresa-MT, para Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incoumidade física.

Projeto de Lei Legislativo n° 005/2024 - Altera a Lei n° 1299, de 29 de Dezembro de 2023, que Dispõe o pagamento de Décimo Terceiro Subsídio aos Vereadores da Câmara Municipal de Confresa, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo n° 004/024 - Dispõe sobre o pagamento da Gratificação Natalina no Âmbito da Câmara Municipal de Confresa, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo n° 002/2024 - Reconhece as provas Equestres como Patrimônio Histórico e Cultural de Confresa, e fixa a data para realização da semana Cultural.

Projeto de Lei Legislativo n° 001/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso no Municipio de Confresa (SINTEP.MT), Subsede Confresa.

Projeto de Lei Complementar nº. 29/2024, de 19 de Dezembro de 2024. Altera a Lei Complementar nº 263/2024, de 17 de Maio de 2024, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 017, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 24 DE MARÇO DE 2010, PARA CONSOLIDAR PERMISSÕES JÁ CONCEDIDAS, AMPLIAR A ESTRUTURAÇÃO DE PERMISSÕES DE USO NO AERÓDROMO MUNICIPAL

Projeto de Lei Complementar nº. 016/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Altera a Lei Complementar nº 224/2023, de 14 de Abril de 2023, para suprimir encargos financeiros e o direito de retrocessão sobre a Doação Autorizada pelo Poder Executivo Municipal à Associação de Policiais Militares do Araguaia Xingu – ASPMAX, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº. 015/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Dispõe sobre a Doação de Área ao Estado de Mato Grosso, para construção de Unidade do Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso – CBM/MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº. 014/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 20, de 28 de Dezembro de 2005, da Lei Complementar nº 101 e nº 102, ambas de 11 de Dezembro de 2015, para ampliar o período de licençamaternidade, e da outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 025/2024, de 17 de Dezembro de 2024. Dispõe sobre a garantia de hora atividade aos professores contratados temporariamente.

Projeto de Lei Complementar nº 013/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Altera a Lei Complementar nº 58, de 31 de Dezembro de 2009, criando a Secretaria Municipal de assuntos indígenas e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 012/2024, de 30 de Outubro de 2024. "Altera o Art. 21 da Lei Complementar nº 96, de 22 de Agosto de 2014, para autorizar a regularização de imóveis consolidados abaixo do quantitativo mínimo exigível e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, 23 de Maio de 2024 - Altera e Revoga Dispositivos da Lei Complementar nº 165, de 22 de Dezembro de 2020 - Plano Diretor Participativo Sustentável do Município de Confresa e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, de 02 de Abril de 2024 - Cria tabela de remuneração especifica para Agente de Manutenção/Lubrificador, Constantes no anexo Ill da Lei Complementar n.º 101, de 12 de Fevereiro de 2015, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementarn nº 005/2024, de 02 de Abril de 2024 - Cria tabela de vencimento específica para o Técnico de Radiologia, a ser incorporada no anexo Ill da Lei Complementar n.º 102, de 12 de Fevereiro de 2015, possibilita a alteração de carga horaria a cargo de Nutricionista e tTerapeuta Ocupacional, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de 25 de Março de 2024 – Altera as tabelas de vencimentos dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, constantes no anexo III da Lei Complementar nº 102, de 12 de Fevereiro de 2015, e dá outras providências.

cria tabela de remuneração especifica para operador de máquina pesada, mecânico de máquina pesada e técnico em agropecuária, constantes no anexo hi da lei complementar n.º 101, de 12 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 031-2024 - Dispõe sobre a Revogação da Lei Complementar Municipal n° 265-2024, Estabelece novos Critérios para a escolha do Direito Executivo e do Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Confresa - Previcon, redefine a vinculação Administrativa do Previcon e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 030/2024 - Dispõe sobre o pagamento de verba indenizatória ao Contador Chefe, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº01/2024 de 11 de Março de 2024 - Altera o Inciso Il Art. 3º, do Capítulo III, do Anexo IIl da Lei Complementar n°. 256, de 18 de Janeiro de 2024, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Confresa, consolida o quadro de pessoal e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 007/2024, de 06 de Maio de 2024 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Confresa, e dá outras providências”

Projeto de Lei Complementar n° 002/2024, de 26 de Março de 2024 - Altera a Lei Complementar n° 219, de 30 de Janeiro de 2023 - Que Cria Cargos de provimento Efetivo; altera a Lei Complementar n° 102, de 12 de Fevereiro de 2015; Lei Complementar n° 252, de 28 de Dezembro de 2023 e altera a Lei Complementar n° 119, de 08 de Abril de 2016.