Atas de Licitações - Results from #2100

Projeto de Lei nº 55/2026 - Estabelece as condições para celebrar transação e aderir parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa ou não no 2º Mutirão de Negociação Fiscal 2026

14 Baixado

6.04 MB

Ter, 16 Jun 2026, 09:16

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2026 DIA: 12/06/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 54/2026 - Institui o PMDDE e dispõe sobre os critérios e as formas de transferências e de prestação de contas dos recursos destinados às unidades escolares da rede municipal

14 Baixado

8.92 MB

Ter, 16 Jun 2026, 09:20

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 54/2026 DIA: 12/06/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 53/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026

13 Baixado

7.28 MB

Ter, 16 Jun 2026, 09:35

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2026 DIA: 12/06/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 52/2026 - Revoga a Lei Municipal nº 952 que instituiu verba de natureza indenizatória aos servidores do HMC e SAMU

12 Baixado

9.05 MB

Ter, 16 Jun 2026, 09:31

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 52/2026 DIA: 12/06/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 50/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026

16 Baixado

3.76 MB

Qui, 28 Mai 2026, 04:43

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50/2026 DIA: 22/05/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 49/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026

13 Baixado

3.8 MB

Qui, 28 Mai 2026, 04:18

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2026 DIA: 22/05/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 48/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026

23 Baixado

3.69 MB

Qui, 28 Mai 2026, 04:55

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2026 DIA: 22/05/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 47/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2026

23 Baixado

7.34 MB

Qui, 28 Mai 2026, 04:31

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 47/2026 DIA: 22/05/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 46/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2026

21 Baixado

3.58 MB

Qui, 28 Mai 2026, 04:57

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 46/2026 DIA: 22/05/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 45/2026 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1561/2026 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação

23 Baixado

3.7 MB

Qui, 28 Mai 2026, 04:18

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 45/2026 DIA: 22/05/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 44/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026

15 Baixado

5.28 MB

Qui, 28 Mai 2026, 04:00

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2026 DIA: 22/05/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 43/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito em 2026

17 Baixado

4.83 MB

Seg, 11 Mai 2026, 01:31

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 43/2026 DIA: 08/05/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 42/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026

14 Baixado

7.18 MB

Seg, 11 Mai 2026, 01:59

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 42/2026 DIA: 08/05/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 41/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026

11 Baixado

4.63 MB

Seg, 11 Mai 2026, 01:08

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 41/2026 DIA: 08/05/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 40/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2026

14 Baixado

4.13 MB

Seg, 11 Mai 2026, 01:55

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2026 DIA: 08/05/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 40/2024. Abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2024, (Sancionada)

23 Baixado

1.14 MB

Ter, 30 Abr 2024, 10:06

Projeto de Lei nº 40/2024. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 39/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026

17 Baixado

5.4 MB

Seg, 11 Mai 2026, 01:11

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 39/2026 DIA: 08/05/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de lei Nº 39/2024. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação em 2024, (Sancionada)

22 Baixado

1.04 MB

Ter, 30 Abr 2024, 09:16

Projeto de Lei nº 38/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente

13 Baixado

4.49 MB

Seg, 11 Mai 2026, 01:50

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2026 DIA: 08/05/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 37/2026 - Institui o Programa "Banco Municipal de Cadeiras de Rodas" em Confresa

14 Baixado

11.56 MB

Seg, 11 Mai 2026, 01:09

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 37/2026 DIA: 08/05/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 36/2026 - Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental

17 Baixado

3.22 MB

Qui, 30 Abr 2026, 03:10

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2026 DIA: 24/04/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 35/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a terceirizar os serviços de limpeza urbana e paisagismo público de Confresa

13 Baixado

10.1 MB

Ter, 16 Jun 2026, 09:41

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2026 DIA: 12/06/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena		X
Rodrigo Barros Milhomem		X

Aprovado por 8 votos à 2.

Projeto de Lei nº 34/2026 - Institui o novo Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM no âmbito de Confresa

33 Baixado

11.37 MB

Qui, 06 Ago 2026, 12:52

Projeto de Lei nº 33/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2026

11 Baixado

4.3 MB

Qui, 23 Abr 2026, 10:53

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 33/2026 DIA: 10/04/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 33/2025 - Altera os artigos 2 e 3º, e revoga os artigos 5º e 6º da Lei 913/2019, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos servidores da Câmara Municipal de Confresa-MT, e dá outras providências

24 Baixado

673.12 KB

Ter, 02 Dez 2025, 10:51

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 33/2025 DIA: 28/11/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 32/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026

13 Baixado

3.74 MB

Qui, 23 Abr 2026, 10:09

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2026 DIA: 10/04/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 32/2025 - Altera o art. 3º da lei 750/2016 que dispõe sobre a concessão de diária de viagem ao presidente e vereadores da Câmara Municipal de Confresa/MT e dá outras providências.

12 Baixado

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Ter, 02 Dez 2025, 10:17

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 32/2025 DIA: 28/11/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 31/2026 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2026, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2025

16 Baixado

3.57 MB

Ter, 05 Mai 2026, 06:17

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2026 DIA: 10/04/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 31/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão dos dizeres: "DISQUE 100 - DIREITOS HUMANOS", nos uniformes escolares da rede municipal de ensino do município de Confresa e dá outras providências.

7 Baixado

1.41 MB

Ter, 02 Dez 2025, 10:26

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 31/2025 DIA: 28/11/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 30/2026 - Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do município do município de Confresa, institui o programa "Confresa Voluntária"

16 Baixado

13.53 MB

Qui, 23 Abr 2026, 10:13

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2026 DIA: 10/04/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 28/2026 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta

16 Baixado

4.24 MB

Qui, 23 Abr 2026, 10:03

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 28/2026 DIA: 10/04/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 27/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2026

17 Baixado

4.52 MB

Qua, 18 Mar 2026, 03:56

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2026 DIA: 06/03/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 26/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bens móveis à Câmara Municipal de Confresa, determina apuração das unidades faltantes

12 Baixado

2.4 MB

Qua, 18 Mar 2026, 03:03

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2026 DIA: 06/03/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 25/2026 - Autoriza e regulamenta a extração de cascalho em áreas privadas pelo município de Confresa

13 Baixado

4.6 MB

Ter, 24 Mar 2026, 09:20

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2026 DIA: 20/03/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 24/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026

17 Baixado

4.42 MB

Qua, 18 Mar 2026, 03:45

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2026 DIA: 06/03/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 24/2023-Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências. VOTADO.

20 Baixado

1.12 MB

Seg, 24 Abr 2023, 11:00

Projeto de Lei Nº 24/2023-Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei nº 23/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026

15 Baixado

5.41 MB

Qua, 18 Mar 2026, 03:42

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2026 DIA: 06/03/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 22/2026 - Dispõe sobre denominação da Escola Municipal Nova Bridão que passa a denominar-se "Escola Municipal Professor Adnaldo Pereira Matos"

6 Baixado

2.91 MB

Qua, 23 Set 2026, 08:28

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº22/2026 DIA: 18/09/26 AUTORIA: VEREADOR HAMILTON


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 22/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2026

15 Baixado

4.19 MB

Qua, 18 Mar 2026, 03:31

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2026 DIA: 06/03/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 21/2026 - Institui diretrizes para Política Municipal de Telessaúde no âmbito do município de Confresa

3.8 MB

Qua, 07 Out 2026, 07:10

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº21/2026 DIA: 18/09/26 AUTORIA: VEREADOR ELTON


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 21/2026 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Herdeiros da Tradição - CTG Herdeiros

13 Baixado

5.96 MB

Qua, 18 Mar 2026, 03:16

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2026 DIA: 06/03/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 21/2023- Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional por superávit financeiro em 2023, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2022, e dá outras providências.

27 Baixado

841.62 KB

Qui, 20 Abr 2023, 11:00

Projeto de Lei nº 21/2023- Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional por superávit financeiro em 2023, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 20/2026 - Dispõe sobre a garantia do direito à escolha livre e informada da via de parto pelas gestantes no âmbito do município de Confresa

4.85 MB

Qua, 07 Out 2026, 07:21

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº20/2026 DIA: 18/09/26 AUTORIA: VEREADORA CLEUNICE


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 20/2026 - Autoriza a equiparação do piso salarial dos professores da educação básica do município

20 Baixado

3.31 MB

Qua, 18 Mar 2026, 03:02

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2026 DIA: 06/03/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 20/2023-"Dispõe sobre a alteração dos arts. 1º e 3º da lei municipal no 766/2017, e dá outras providências." VOTADO.

35 Baixado

3.85 MB

Seg, 03 Abr 2023, 11:00

Projeto de Lei Nº 20/2023-"Dispõe sobre a alteração dos arts. 1º e 3º da lei municipal no 766/2017, e dá outras providências." VOTADO.

Projeto de Lei nº 19/2026 - Institui a Política Municipal de Prevenção, Controle e Combate às queimadas - "Fogo Zero Confresa"

6 Baixado

3.9 MB

Qui, 10 Set 2026, 10:27

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº19/2026 DIA: 04/09/26 AUTORIA: VEREADORA MARLI


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 19/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso gratuito das instalações da Escola Municipal Central para funcionamento da Faculdade do Centro Interdisciplinar do Brasil - FACEIB

11 Baixado

7.06 MB

Qua, 18 Mar 2026, 03:13

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2026 DIA: 06/03/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de lei Nº 19/2023-Dispõe sobre denominação de logradouro público de Eliabe Rodrigues de Oliveira. VOTADO.

32 Baixado

3.78 MB

Seg, 03 Abr 2023, 11:00

Projeto de lei Nº 19/2023-Dispõe sobre denominação de logradouro público de Eliabe Rodrigues de Oliveira. VOTADO.

Projeto de Lei nº 18/2026 - Veda à nomeação ou designação para cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas definitivamente pelo crime de por maus tratos contra animais

8 Baixado

3.27 MB

Qui, 03 Set 2026, 03:21

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº18/2026 DIA: 28/08/26 AUTORIA: VEREADOR MARCELO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 18/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2026

15 Baixado

4.33 MB

Qua, 18 Mar 2026, 03:37

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2026 DIA: 06/03/26 AUTORIA: PODER EXECUTIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 55/2026 - Estabelece as condições para celebrar transação e aderir parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa ou não no 2º Mutirão de Negociação Fiscal 2026 14 Baixado 6.04 MB Ter, 16 Jun 2026, 09:16

Projeto de Lei nº 54/2026 - Institui o PMDDE e dispõe sobre os critérios e as formas de transferências e de prestação de contas dos recursos destinados às unidades escolares da rede municipal 14 Baixado 8.92 MB Ter, 16 Jun 2026, 09:20

Projeto de Lei nº 53/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026 13 Baixado 7.28 MB Ter, 16 Jun 2026, 09:35

Projeto de Lei nº 52/2026 - Revoga a Lei Municipal nº 952 que instituiu verba de natureza indenizatória aos servidores do HMC e SAMU 12 Baixado 9.05 MB Ter, 16 Jun 2026, 09:31

Projeto de Lei nº 50/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026 16 Baixado 3.76 MB Qui, 28 Mai 2026, 04:43

Projeto de Lei nº 49/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026 13 Baixado 3.8 MB Qui, 28 Mai 2026, 04:18

Projeto de Lei nº 48/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026 23 Baixado 3.69 MB Qui, 28 Mai 2026, 04:55

Projeto de Lei nº 47/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2026 23 Baixado 7.34 MB Qui, 28 Mai 2026, 04:31

Projeto de Lei nº 46/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2026 21 Baixado 3.58 MB Qui, 28 Mai 2026, 04:57

Projeto de Lei nº 45/2026 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1561/2026 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação 23 Baixado 3.7 MB Qui, 28 Mai 2026, 04:18

Projeto de Lei nº 44/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026 15 Baixado 5.28 MB Qui, 28 Mai 2026, 04:00

Projeto de Lei nº 43/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito em 2026 17 Baixado 4.83 MB Seg, 11 Mai 2026, 01:31

Projeto de Lei nº 42/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026 14 Baixado 7.18 MB Seg, 11 Mai 2026, 01:59

Projeto de Lei nº 41/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026 11 Baixado 4.63 MB Seg, 11 Mai 2026, 01:08

Projeto de Lei nº 40/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2026 14 Baixado 4.13 MB Seg, 11 Mai 2026, 01:55

Projeto de Lei Nº 40/2024. Abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2024, (Sancionada) 23 Baixado 1.14 MB Ter, 30 Abr 2024, 10:06

Projeto de Lei nº 39/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026 17 Baixado 5.4 MB Seg, 11 Mai 2026, 01:11

Projeto de lei Nº 39/2024. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação em 2024, (Sancionada) 22 Baixado 1.04 MB Ter, 30 Abr 2024, 09:16

Projeto de Lei nº 38/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente 13 Baixado 4.49 MB Seg, 11 Mai 2026, 01:50

Projeto de Lei nº 37/2026 - Institui o Programa "Banco Municipal de Cadeiras de Rodas" em Confresa 14 Baixado 11.56 MB Seg, 11 Mai 2026, 01:09

Projeto de Lei nº 36/2026 - Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental 17 Baixado 3.22 MB Qui, 30 Abr 2026, 03:10

Projeto de Lei nº 35/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a terceirizar os serviços de limpeza urbana e paisagismo público de Confresa 13 Baixado 10.1 MB Ter, 16 Jun 2026, 09:41

Projeto de Lei nº 34/2026 - Institui o novo Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM no âmbito de Confresa 33 Baixado 11.37 MB Qui, 06 Ago 2026, 12:52

Projeto de Lei nº 33/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2026 11 Baixado 4.3 MB Qui, 23 Abr 2026, 10:53

Projeto de Lei nº 33/2025 - Altera os artigos 2 e 3º, e revoga os artigos 5º e 6º da Lei 913/2019, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos servidores da Câmara Municipal de Confresa-MT, e dá outras providências 24 Baixado 673.12 KB Ter, 02 Dez 2025, 10:51

Projeto de Lei nº 32/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026 13 Baixado 3.74 MB Qui, 23 Abr 2026, 10:09

Projeto de Lei nº 32/2025 - Altera o art. 3º da lei 750/2016 que dispõe sobre a concessão de diária de viagem ao presidente e vereadores da Câmara Municipal de Confresa/MT e dá outras providências. 12 Baixado 604.44 KB Ter, 02 Dez 2025, 10:17

Projeto de Lei nº 31/2026 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2026, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2025 16 Baixado 3.57 MB Ter, 05 Mai 2026, 06:17

Projeto de Lei nº 31/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão dos dizeres: "DISQUE 100 - DIREITOS HUMANOS", nos uniformes escolares da rede municipal de ensino do município de Confresa e dá outras providências. 7 Baixado 1.41 MB Ter, 02 Dez 2025, 10:26

Projeto de Lei nº 30/2026 - Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do município do município de Confresa, institui o programa "Confresa Voluntária" 16 Baixado 13.53 MB Qui, 23 Abr 2026, 10:13

Projeto de Lei nº 28/2026 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta 16 Baixado 4.24 MB Qui, 23 Abr 2026, 10:03

Projeto de Lei nº 27/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2026 17 Baixado 4.52 MB Qua, 18 Mar 2026, 03:56

Projeto de Lei nº 26/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bens móveis à Câmara Municipal de Confresa, determina apuração das unidades faltantes 12 Baixado 2.4 MB Qua, 18 Mar 2026, 03:03

Projeto de Lei nº 25/2026 - Autoriza e regulamenta a extração de cascalho em áreas privadas pelo município de Confresa 13 Baixado 4.6 MB Ter, 24 Mar 2026, 09:20

Projeto de Lei nº 24/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026 17 Baixado 4.42 MB Qua, 18 Mar 2026, 03:45

Projeto de Lei Nº 24/2023-Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências. VOTADO. 20 Baixado 1.12 MB Seg, 24 Abr 2023, 11:00

Projeto de Lei nº 23/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026 15 Baixado 5.41 MB Qua, 18 Mar 2026, 03:42

Projeto de Lei nº 22/2026 - Dispõe sobre denominação da Escola Municipal Nova Bridão que passa a denominar-se "Escola Municipal Professor Adnaldo Pereira Matos" 6 Baixado 2.91 MB Qua, 23 Set 2026, 08:28

Projeto de Lei nº 22/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2026 15 Baixado 4.19 MB Qua, 18 Mar 2026, 03:31

Projeto de Lei nº 21/2026 - Institui diretrizes para Política Municipal de Telessaúde no âmbito do município de Confresa 3.8 MB Qua, 07 Out 2026, 07:10

Projeto de Lei nº 21/2026 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Herdeiros da Tradição - CTG Herdeiros 13 Baixado 5.96 MB Qua, 18 Mar 2026, 03:16

Projeto de Lei nº 21/2023- Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional por superávit financeiro em 2023, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2022, e dá outras providências. 27 Baixado 841.62 KB Qui, 20 Abr 2023, 11:00

Projeto de Lei nº 20/2026 - Dispõe sobre a garantia do direito à escolha livre e informada da via de parto pelas gestantes no âmbito do município de Confresa 4.85 MB Qua, 07 Out 2026, 07:21

Projeto de Lei nº 20/2026 - Autoriza a equiparação do piso salarial dos professores da educação básica do município 20 Baixado 3.31 MB Qua, 18 Mar 2026, 03:02

Projeto de Lei Nº 20/2023-"Dispõe sobre a alteração dos arts. 1º e 3º da lei municipal no 766/2017, e dá outras providências." VOTADO. 35 Baixado 3.85 MB Seg, 03 Abr 2023, 11:00

Projeto de Lei nº 19/2026 - Institui a Política Municipal de Prevenção, Controle e Combate às queimadas - "Fogo Zero Confresa" 6 Baixado 3.9 MB Qui, 10 Set 2026, 10:27

Projeto de Lei nº 19/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso gratuito das instalações da Escola Municipal Central para funcionamento da Faculdade do Centro Interdisciplinar do Brasil - FACEIB 11 Baixado 7.06 MB Qua, 18 Mar 2026, 03:13

Projeto de lei Nº 19/2023-Dispõe sobre denominação de logradouro público de Eliabe Rodrigues de Oliveira. VOTADO. 32 Baixado 3.78 MB Seg, 03 Abr 2023, 11:00

Projeto de Lei nº 18/2026 - Veda à nomeação ou designação para cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas definitivamente pelo crime de por maus tratos contra animais 8 Baixado 3.27 MB Qui, 03 Set 2026, 03:21

Projeto de Lei nº 18/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2026 15 Baixado 4.33 MB Qua, 18 Mar 2026, 03:37

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