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Projeto de Lei nº 011/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Comunitária de Cultura de Confresa, mantenedora da rádio Confresa FM, na forma da lei, e dá outras providências. (SANCIONADO)
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 1.38 MB
 Qua, 26 Mar 2025, 10:40

Projeto de Lei nº 011/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Comunitária de Cultura de Confresa, mantenedora da rádio Confresa FM, na forma da lei, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 010/2025 - Autoriza o município de Confresa a aderir ao Consórcio Interfederativo de compras públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (SANCIONADO)
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 1.83 MB
 Qua, 26 Mar 2025, 09:21

Projeto de Lei nº 010/2025 - Autoriza o município de Confresa a aderir ao Consórcio Interfederativo de compras públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 01/2026 - Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu - CISAX
 26 Baixado
 3.69 MB
 Qui, 15 Jan 2026, 07:00

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2026                                                         DIA: 23/01/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

Vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem  (Faltou)

      
       

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 01/2026 - Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares em Confresa
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 Ter, 24 Fev 2026, 02:36

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO  Nº 01/2026                    DIA: 20/02/26  AUTORIA: VEREADOR MARCELO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 01/2022-Inclui profissionais no quadro presente na Lei nº1.177/20222 a serem contratados mediante processo seletivo.VOTADO
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 Qua, 11 Jan 2023, 08:00

escreva aqui a descrição, informação, etc

Projeto de Lei nº 009/2025 de 25 de Fevereiro de 2025, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação em 2024, e dá outras providências.
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 1.12 MB
 Qui, 06 Mar 2025, 02:52

Projeto de Lei nº 009/2025 de 25 de Fevereiro de 2025, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 008/2025, de 25 de Fevereiro de 2025, Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação em 2025, e dá outras providências. (SANCIONADO)
 20 Baixado
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 Seg, 10 Mar 2025, 08:33

Projeto de Lei Nº 007/2023-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2023, e dá outras providências. VOTADO.
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 788.18 KB
 Sex, 20 Jan 2023, 08:00

Projeto de Lei Nº 007/2023-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2023, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei nº 006/2025 - Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais no Município de Confresa e dá outras providências.
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 2.02 MB
 Ter, 29 Abr 2025, 01:24

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 006/2025                                                                       DIA: 25/04/25
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRARIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Ederson da Cunha

X

    

Elton Messias da Silva

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 006/2023-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2023, e dá outras providências. VOTADO.
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 Sex, 20 Jan 2023, 08:00

Projeto de Lei nº 006/2023-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2023, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei nº 005/2023-Dispõe sobre a criação da escola municipal de educação infantil e ensino fundamental professora Nivalda Xavier Elias, e dá outras providências. VOTADO.
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 Sex, 20 Jan 2023, 08:00

Projeto de Lei nº 005/2023-Dispõe sobre a criação da escola municipal de educação infantil e ensino fundamental professora Nivalda Xavier Elias, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei nº 003/2025 de 13 de Janeiro de 2025. Estabelece as condições em que o Município de Confresa e os Sujeitos Passivos, Pessoa Física ou Jurídica, poderem Celebrar Transação ou aderir ao Parcelamento de Débitos. (SANCIONADO)
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 Qua, 15 Jan 2025, 07:34

Projeto de Lei nº 003,/2025 de 13 de Janeiro de 2025. Estabelece as condições em que o Município de Confresa e os Sujeitos Passivos, Pessoa Física ou Jurídica, poderem Celebrar Transação ou aderir ao Parcelamento de Débitos inscritos em dívida ativa ou não no mutirão de negociação fiscal 2025, promovido pelo Município de Confresa no período que indica.

Projeto de Lei nº 003/2023-Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias, e dá outras providências. VOTADO.
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 Sex, 20 Jan 2023, 08:00

Projeto de Lei Nº02/2023-Istitui o programa municipal de aprendizagem no âmbito da administração publica.

Projeto de Lei nº 002/2025, que trata do regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Confresa. (SANCIONADO)
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 Seg, 24 Fev 2025, 09:23

Altera os Incisos I e IV, da Lei nº 1.344/2025, de 13 de Maio de 2024, que trata do regime de Adantamento no âmbito da Câmara Municipal de Confresa, e da outras providências.

Projeto de Lei nº 002/2024, de 19 de Fevereiro de 2024. remanejamento, transposição e transferência de dotação orçamentárias (Sancionada)
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 Qui, 22 Fev 2024, 03:00

Projeto de Lei nº 002/2024, de 19 de fevereiro de 2024. autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 001 emenda à Lei Orgânica - Altera a redação do Art. 123 da Lei Orgânica do município para o estabelecimento da idade mínima de aposentadoria
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 Sex, 11 Set 2020, 09:00

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Projeto de Lei nº .25/2024, de 29 de Fevereiro de 2024. Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024. (Sancionada)
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 Seg, 11 Mar 2024, 02:24

 

Projeto de Lei nº .25/2024, de 29 de Fevereiro de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº . 028/2024, de 06 de Março de 2024. Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em 2024. (Sancionada)
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 Seg, 11 Mar 2024, 02:22

 

Projeto de Lei nº . 028/2024, de 06 de Março de 2024 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2023, e dá outras providências.

Projeto de lei n°90/2022- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022, e dá outras providências.
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 Seg, 15 Ago 2022, 07:00

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PROJETO DE LEI N°64/2022 -Altera a lei n°728 ,de 03 de Julho de 2016 ,e dá outras providências.
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 Ter, 24 Mai 2022, 09:00

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PROJETO DE LEI N°63/2022- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2022,e dá outras providências EM 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 Ter, 24 Mai 2022, 09:00

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PROJETO DE LEI N°62/2022-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ESPECIAL em 2022, e dá outras providências.
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 576.5 KB
 Ter, 24 Mai 2022, 09:00

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PROJETO DE LEI N°61/2022-Dispõe sobre autorização para realização de processo seletivo publico de agentes comunitários de saúde – ACS e agentes de combate às endemias – ACE, e dá outras providências
 11 Baixado
 576.5 KB
 Ter, 24 Mai 2022, 09:00

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PROJETO DE LEI N°60/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022,e da outras providências.
 11 Baixado
 576.64 KB
 Ter, 24 Mai 2022, 09:00

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PROJETO DE LEI N°55/2022-Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar por operação de credito em 2022.VOTADO
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 Seg, 23 Mai 2022, 11:00

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PROJETO DE LEI N°43/2022- 04 DE ABRIL DE 2022.Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial por anulação de dotação ,e dá outras providências.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 08:00

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PROJETO DE LEI N°42 -04 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2022 ,apurado no balanço patrimonial do exercício anterior ,e dá outras providências . VOTADO
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 579.31 KB
 Seg, 11 Abr 2022, 08:00

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PROJETO DE LEI N°41/2022- 04 DE ABRIL DE 2022.Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022,dá outras providências. VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 08:00

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PROJETO DE LEI N°40/2022 -04 DE ABRIL DE 2022. Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022,e dá outras providências . VOTADO.
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 Seg, 11 Abr 2022, 08:00

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PROJETO DE LEI N°39/2022- 21 DE MARÇO DE 2022.Dá nova redação ao artigo 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 08:00

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PROJETO DE LEI N°33/2022-07 DE MARÇO DE 2022.“Autoriza desconto mensal de parcelas de plano de saúde em folha de pagamento do servidor ``VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 05:00

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PROJETO DE LEI N°32/2022-07 DE MARÇO DE 2022.Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxilio e subvenção a associação dos veteranos feirantes das feiras livres do município de Confresa-MT.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 05:00

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PROJETO DE LEI N°28/2022- 24 DE FEVEREIRO DE 2022.Autorização de abertura de credito adicional especial por anulação de dotação referente a recurso de convenio plataforma Mais Brasil, superintendência de desenvolvimento Centro Oeste Nº 913446/2021, e dá
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 Seg, 11 Abr 2022, 05:00

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PROJETO DE LEI N°24/2022- 24 DE FEVEREIRO 2022.Autorização de abertura de credito adicional especial por anulação de dotação, para adequação de orçamento de 2022,e dá outras providências.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 05:00

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PROJETO DE LEI N°21/2022- 24 DE FEVEREIRO DE 2022.Autorização de abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022, referente ao convenio de implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Confresa-MT, contrato de
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 Seg, 11 Abr 2022, 04:00

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PROJETO DE LEI N°14/2022-24 DE FEVEREIRO DE 2022.Autorização de abertura de credito adicional especial por anulação de dotação, para adequação do orçamento de 2022, e da outras providências.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 03:00

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PROJETO DE LEI N°13/2022-24 DE FEVEREIRO DE 2022-Autorização para abertura de credito adicional especial por anulação de dotação.VOTADO
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 606.59 KB
 Seg, 11 Abr 2022, 03:00

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PROJETO DE LEI N°12/2022-24 DE FEVEREIRO DE 2022.Autorização para abertura de credito adicional especial por superávit financeiro 2022.VOTADO
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 579.63 KB
 Seg, 11 Abr 2022, 03:00

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PROJETO DE LEI N°11/2022-24 DE FEVEREIRO 2022.Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2022.VOTADO
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 578.78 KB
 Seg, 11 Abr 2022, 03:00

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Projeto de Lei n°100/2022 -Autoriza o poder executivo municipal a realizar processo seletivo simplificado para contratar pessoal ,na pasta da saúde ,e dá outras providências
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 Ter, 04 Out 2022, 09:00

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PROJETO DE LEI N°10/2022-24 DE FVEREIRO 2022.Autorização para abertura de credito adicional especial por anulação de dotação.VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 03:00

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Projeto de Lei n°098/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a destinar imóvel de forma temporária para a fundação IBGE.
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 Qui, 01 Set 2022, 10:00

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Projeto de Lei n°097/2022 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022.
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 581.18 KB
 Qui, 01 Set 2022, 10:00

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Projeto de Lei n°096/2022 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022.
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 Qui, 01 Set 2022, 10:00

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Projeto de Lei n°095/2022 -Altera a Lei Municipal N°1.133 de 15 de Julho de 2022.
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 Ter, 16 Ago 2022, 06:00

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PROJETO DE LEI N°09/2022-24 DE FEVEREIRO 2022-Autorização para abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022..VOTADO
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 Seg, 11 Abr 2022, 03:00

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Projeto de Lei n°089/2022-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022, e da outras providências.
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 Seg, 15 Ago 2022, 05:00

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Projeto de Lei n°082/2022-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação em 2022 e dá outras providências.
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 Qui, 14 Jul 2022, 07:00

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Projeto de Lei n°080/2022-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2022, e dá outras providências.
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 581.69 KB
 Qui, 14 Jul 2022, 07:00

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PROJETO DE LEI N°08/2022-18 DE FEVEREIRO 2022.Autoriza o poder executivo a celebrar termo de colaboração com a fundação universidade do estado do Mato Grosso.VOTADO
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 953.86 KB
 Seg, 11 Abr 2022, 03:00

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