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Projeto de Lei n° 13/2023 - Fixa o Subsídio dos vereadores para 9ª Legislatura, ano de 2025 à 2028, (Sancionada)
 36 Baixado
 2.7 MB
 Ter, 05 Mar 2024, 07:15

  • Projeto de Lei n° 13/2023 - Fixa o Subsídio dos vereadores para 9ª Legislatura, ano de 2025 à 2028, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 122/2024 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretária Municipal de Obras de Confresa-MT, e dá outras providências.(Sancionada)
 25 Baixado
 3.98 MB
 Sex, 27 Dez 2024, 10:34

Projeto de Lei n° 122/2024 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretária Municipal de Obras de Confresa-MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 108/2024 - Autoriza a Cessão de uso de veículo da Administração Municipalà Associação Irmã Genoveva. (Sancionada)
 16 Baixado
 4.62 MB
 Ter, 31 Dez 2024, 10:57

Projeto de Lei n° 108/2024 - Autoriza a Cessão de uso de veículo da Administração Municipalà Associação Irmã Genoveva, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 108/2022 -Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022 e dá outras providências.
 12 Baixado
 676.81 KB
 Ter, 04 Out 2022, 09:00

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Projeto de Lei n° 107/2022-Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências .
 14 Baixado
 847.71 KB
 Ter, 04 Out 2022, 09:00

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Projeto de Lei n° 105/2022 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.
 13 Baixado
 674.08 KB
 Ter, 04 Out 2022, 09:00

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Projeto de Lei n° 104/2022 -Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências
 20 Baixado
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 Ter, 04 Out 2022, 09:00

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Projeto de lei n° 103/2022 -Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências .
 15 Baixado
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 Ter, 04 Out 2022, 09:00

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Projeto de lei n° 102/2022 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências .
 19 Baixado
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 Ter, 04 Out 2022, 09:00

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Projeto de lei n° 101/2022-“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e da outras providências.
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 Ter, 04 Out 2022, 09:00

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Projeto de Lei n° 099/2022-Dipõe sobre a concessão de bolsa de estudos aos servidores públicos municipais estáveis do município de Confresa, e dá outras providências .
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 831.6 KB
 Ter, 13 Set 2022, 06:00

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Projeto de Lei n° 094/2024 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Confresa-MT, para o exercício de 2025.(Sancionada)
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 12.08 MB
 Qui, 21 Nov 2024, 06:10

Projeto de Lei n° 094/2024 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Confresa-MT, para o exercício de 2025. SUBSTITUÍDO

Projeto de Lei N° 094/2023, de 04 de Dezembro de 2023, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências. VOTADO.
 54 Baixado
 3.2 MB
 Qua, 13 Dez 2023, 10:15

Projeto de Lei N° 094/2023, de 04 de Dezembro de 2023, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei n° 094/2022 -Autoriza o município de Confresa através do poder executivo, a celebrar convênio com instituto Federal de Mato Grosso– IFMT, e dá outras providências. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 13 Baixado
 813.97 KB
 Ter, 16 Ago 2022, 06:00

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Projeto de Lei n° 093/2022-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022,e dá outras providências.
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 Ter, 16 Ago 2022, 06:00

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Projeto de Lei N° 091/2023, de 22 de Novembro de 2023-Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. VOTADO.
 37 Baixado
 2.92 MB
 Seg, 27 Nov 2023, 09:23

Projeto de Lei N° 091/2023, de 22 de Novembro de 2023-Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 091/2022-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2022, e dá outras providências.
 14 Baixado
 583.49 KB
 Ter, 16 Ago 2022, 05:00

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Projeto de Lei N° 090/2023, de 22 de Novembro de 2023-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o Remanejamento, Transposição e Transferência de Dotações Orçamentárias, VOTADO.
 34 Baixado
 2.48 MB
 Seg, 27 Nov 2023, 09:37

Projeto de Lei N° 090/2023, de 22 de Novembro de 2023-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o Remanejamento, Transposição e Transferência de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 088/2022 -Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2022,e dá outras providências .
 17 Baixado
 583.92 KB
 Seg, 15 Ago 2022, 05:00

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Projeto de Lei n° 087/2022 -Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2022 conforme demostrado no balanço patrimonial do exercício de 2021, e dá outras providencias .
 12 Baixado
 577.82 KB
 Qui, 14 Jul 2022, 07:00

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Projeto de lei N° 086/2023, de 30 de Outubro de 2023 - Altera, Compatibiliza e faz adequação a Lei Municipal n° 1.047/2021, do Plano Plurianual do Municipio de Confresa para o Quadriênio 2023/2025 e dá outras providências. VOTADO.
 34 Baixado
 307.14 KB
 Ter, 07 Nov 2023, 08:06

Projeto de lei N° 086/2023, de 30 de Outubro de 2023 - Altera, Compatibiliza e faz adequação a Lei Municipal n° 1.047/2021, do Plano Plurianual do Municipio de Confresa para o Quadriênio 2023/2025 e dá outras providências.VOTADO.

Projeto de Lei n° 086/2022-Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o remanejamento ,transposição e transferência de dotação orçamentárias, e dá outras providências .
 16 Baixado
 574.46 KB
 Qui, 14 Jul 2022, 07:00

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Projeto de lei n° 085/2022 -Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2022 conforme demostrado no balanço patrimonial de exercício de 2021 , e dá outras providências.
 20 Baixado
 578.77 KB
 Qui, 14 Jul 2022, 07:00

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Projeto de Lei n° 084/2022-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em ESPECIAL em 2022,e dá outras providências.
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 675.36 KB
 Qui, 14 Jul 2022, 07:00

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Projeto de Lei n° 083/2022 -Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2022, e dá outras providências..
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 Qui, 14 Jul 2022, 07:00

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Projeto de lei n° 079/2022-Dispoe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022 e dá outras providências.
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 Qui, 14 Jul 2022, 06:00

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Projeto de Lei N° 078/2023-Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências. VOTADO.
 38 Baixado
 278.96 KB
 Qui, 19 Out 2023, 03:26

Projeto de Lei N° 078/2023-Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei N° 076/2023, de 05 de Outubro de 2023. VOTADO.
 38 Baixado
 280.23 KB
 Seg, 09 Out 2023, 02:27

Projeto de Lei N° 076/2023, de 05 de Outubro de 2023-Dispõpe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de Arrecadação em 2023, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de LEI N° 075/2022-Dispõe sobre a criação do conselho municipal de habitação de interesse social , e dá outras providências .
 16 Baixado
 949.52 KB
 Seg, 27 Jun 2022, 08:00

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Projeto de Lei N° 074/2023, de 05 de Outubro de 2023. VOTADO.
 42 Baixado
 285.56 KB
 Seg, 09 Out 2023, 02:53

Projeto de Lei N° 074/2023, de 05 de Outubro de 2023-Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito  Adicional Especial por Anulação de Dotação em 2023, e dá outras  providências. VOTADO

Projeto de Lei N° 073/2022- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito em 2022, referente operação de crédito contrato 0534101-27 recurso FINISA, e dá outras providências.
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 771.03 KB
 Seg, 13 Jun 2022, 08:00

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Projeto de Lei N° 072/2023, de 13 de Setembro de 2023. VOTADO.
 41 Baixado
 6.96 MB
 Seg, 18 Set 2023, 02:13

Projeto de Lei N° 072/2023, de 13 de Setembro de 2023-Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Processo Seletivo Simplificado para Contratar Pessoal, na pasta da Educação, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 072/2022 - Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal firmar convênio com associação do grupo junino Caipiras do Araguaia, e dá outras providências .
 11 Baixado
 728.37 KB
 Seg, 13 Jun 2022, 08:00

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Projeto de Lei N° 071/2023, de 13 de Setembro de 2023. VOTADO.
 34 Baixado
 4.58 MB
 Seg, 18 Set 2023, 02:47

Projeto de Lei N° 071/2023, de 13 de Setembro de 2023-Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Execesso de Arrecadação em 2023, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei N° 071/2022- Cria o programa de utilização da mão de obra de reeducados da cadeia Pública de Porto Alegre do Norte -MT, dispõe sobre a sua execução e dá outras providências.
 15 Baixado
 836.86 KB
 Seg, 13 Jun 2022, 08:00

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Projeto de Lei N° 070/2023, de 13 de Setembro de 2023. VOTADO.
 40 Baixado
 3.46 MB
 Seg, 18 Set 2023, 02:49

Projeto de Lei N° 070/2023, de 13 de Setembro de 2023-Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por  Execesso de Arrecadação em 2023, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei N° 070/2022- Dispõe sobre autorização sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2022, e dá outras providências.
 15 Baixado
 588.4 KB
 Seg, 13 Jun 2022, 08:00

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Projeto de Lei N° 069/2023,de 04 de Setembro de 2023-Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2023, Apurado no Balanço Patrimonial do Exercicio Anterior, e dá outras providências. VOTA
 32 Baixado
 279.49 KB
 Ter, 12 Set 2023, 07:35

Projeto de Lei N° 069/2023,de 04 de Setembro de 2023-Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2023, Apurado no Balanço Patrimonial do Exercicio Anterior, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei N° 069/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em2022, e dá outras providências.
 12 Baixado
 714.1 KB
 Seg, 13 Jun 2022, 08:00

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Projeto de Lei n° 068/2024, de 19 de Agosto de 2024 - Denominação da Escola Municipal localizada na Avenida Norte-Sul, Quadra 23, Bairro Colina Park, no Município de Confresa-MT, (Sancionada)
 15 Baixado
 3.11 MB
 Qui, 29 Ago 2024, 06:45

Projeto de Lei n° 068/2024, de 19 de Agosto de 2024 - Dispõe sobre a Denominação da Escola Municipal localizada na Avenida Norte-Sul, Quadra 23, Bairro Colina Park, no Municipio de Confresa-MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 068/2023, de 04 de Setembro de 2023. VOTADO.
 42 Baixado
 281.38 KB
 Ter, 12 Set 2023, 07:39

Projeto de Lei N° 068/2023, de 04 de Setembro de 2023-Dispõe sobre autorização para abertur de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2023, apurado no balanço Patrimonial do Exercicio anterior, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de lei N° 068/2022- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2022,e dá outras providências.
 17 Baixado
 730.35 KB
 Seg, 13 Jun 2022, 05:00

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Projeto de Lei n° 067/2024, de 19 de Agosto de 2024 - Denominação do Prédio da Prefeitura Municipal de Confresa-MT. como Palácio Tapiraguaia, (Sancionada)
 21 Baixado
 2.03 MB
 Qui, 29 Ago 2024, 06:59

Projeto de Lei n° 067/2024, de 19 de Agosto de 2024 - Dispõe sobre a Denominação do Prédio da Prefeitura Municipal de Confresa-MT. como Palácio Tapiraguaia, e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 067/2023, de 04 de Setembro de 2023. VOTADO.
 40 Baixado
 266.28 KB
 Ter, 12 Set 2023, 07:46

Projeto de Lei N° 067/2023, de 04 de Setembro de 2023-Altera e Inclui Redação ao Art. 1º da Lei N° 1.196, de 10 de Março de 2023. VOTADO.

Projeto de lei n° 067/2022 Institui o programa de parceria público privada -PPP – para execução de pavimentação asfáltica tipo (CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE) no município de Confresa , e dá outras providências.
 12 Baixado
 739.55 KB
 Seg, 13 Jun 2022, 05:00

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Projeto de Lei n° 066/2024, de 19 de Agosto de 2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, apurado no Balanço Patrimônial do Exercicio anterior, (Sancionada)
 10 Baixado
 3.34 MB
 Qui, 29 Ago 2024, 06:40

Projeto de Lei n° 066/2024, de 19 de Agosto de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, apurado no Balanço Patrimônial do Exercicio anterior, e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 066/2023, de 04 de Setembro de 2023. VOTADO.
 33 Baixado
 275.83 KB
 Ter, 12 Set 2023, 07:27

Projeto de Lei N° 066/2023, de 04 de Setembro de 2023-Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com o Repasse das verbas da Assistência Financeira Complementar Advindas da União destinadas ao cumprimento do piso Salarial Nacional de Enfermagem e Parteiras, Instituído pela Lei 14.434/2022, da forma que estabelece, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei N° 066/2023, de 04 de Setembro de 2023. VOTADO.
 33 Baixado
 275.83 KB
 Ter, 12 Set 2023, 03:04

Projeto de Lei N° 066/2023, de 04 de Setembro de 2023-autoriza o Poder Público Municipal a Proceder com o repasse das verbas da Assitência Financeira complementar Advindas da União destinadas ao cumprimento do piso Salarial Nacional de Enfermagem e parteiras, Instituído pela Lei 14.434/2022, da forma que estabelece, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 066/2022 “Ratifica o termo de protocolo de intenções firmado entre o poder executivo municipal e a união das Faculdades Católicas de Mato Grosso – UNIFAC, e da outras providências.”
 13 Baixado
 1 MB
 Seg, 13 Jun 2022, 05:00

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Projeto de Lei n° 065/2024, de 19 de Agosto de 2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação em 2024. (RETIRADO).
 7 Baixado
 3.1 MB
 Qui, 29 Ago 2024, 06:32

Projeto de Lei n° 065/2024, de 19 de Agosto de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação em 2024, e da outras providências.

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