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Projeto de Lei Complementar N°.026/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Dispõe sobre a Doação de área ao Distrito Sanitário Especial Indígena – Araguaia, para construção e instalação da casa de saúde do Indio – casai, e dá outras providências

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Projeto de Lei Complementar N°. 038/2023, de 22 de Dezembro de 2023, Altera o Anexo i da Lei Complementar no 149/2019, de 22 de Março de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar N°. 037/2023, de 22 de Dezembro de 2023, Autoriza o Município de Confresa a receber parte de imóvel, a título de antecipação de área institucional a ser compensada em futuros loteamentos, desafetar e doar a parte recebida que especifica ao estado de Mato Grosso para construção da sede do Batalhão/Companhia da Polícia Militar em Confresa.

Projeto de Lei Complementar N°. 033/2023, de 22 de Dezembro de 2023, Altera a Lei Complementar no 239, de 19 de Dezembro de 2023, e dá outras providêncas.

Projeto de Lei Complementar N°. 031/2023, de 22 de Dezembro de 2023,Autoriza o Município de Confresa a receber parte de imóvel, a título de antecipação de área institucional a ser compensada em futuros loteamentos, desafetar e doar a parte recebida que especifica ao estado de Mato Grosso para construção de uma Escola Pública de Ensino e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar N°. 030/2023, de 22 de Dezembro de 2023, Altera o Inciso i do art. 3º da Lei Complementar nº 193, de 22 de Dezembro de 2021.

Projeto de Lei Complementar N°. 029/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Desafeta Imóveis do Patrimônio Municipal, autoriza alienação do referido bem, para fins de dação em pagamento de obras públicas e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar N°. 028/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Dispõe sobre a doação de área ao Conselho Regional de Egenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso – CREA/MT, para construção e instalação de sede própria, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n°. 027/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Dispõe sobre a doação de área ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, para construção e instalação da unidade avançada Araguaia/Xingu, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar N°. 025/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Altera a Lei Complementar N°.  53 de 21 de Julho de 2009, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n°. 024/2024, de 13 de Dezembro de 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel Associação dos Servidores Públicos Municipais de Confresa - ASSCONF, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar N°. 024/2023, de 12 de Dezembro de 2023, Dispõe sobre a Doação de área ao Estado de Mato Grosso, para Construção e Instalação de Escola Pública, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar N°. 020/2023, de 20 de outubro de 2023. “Cria Cargos de Provimento Efetivo. ” VOTADO.

Projeto de Lei Complementar N°. 019/2023, de 27 de Setembro de 2023- Altera a Lei Complementar N°  73, de 16 de Setembro de 2011, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar N° 036/2023, de 22 de Dezembro de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de uso de fração de imóvel para a Associação de Policiais Militares do Araguaia Xingu - ASPMAX, e dá outras providências. VOTADO.

Projeto de Lei Complementar N° 035, de 22 de Dezembro de 2023, Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar N° 034/2023, de 22 de Dezembro de 2023, N° Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área Pública ao fundo de arrrendamento residencial (far), para construção de unidades Habitacionais e concede isenção tributária aos beneficiados dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6o, incisos i a iv, da lei no 14.620/2023.  

Projeto de Lei Complementar N° 032/2023 de 22 de Dezembro de 2023, Revoga o artigo 62 da Lei Complementar no 165/2020, de 22 de Dezembro de 2020.

Projeto de Lei Complementar n° 031-2024 - Dispõe sobre a Revogação da Lei Complementar Municipal n° 265-2024, Estabelece novos Critérios para a escolha do Direito Executivo e do Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Confresa - Previcon, redefine a vinculação Administrativa do Previcon e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 030/2024 - Dispõe sobre o pagamento de verba indenizatória ao Contador Chefe, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar N° 018/2023, de 28 de Agosto de 2023-Dispõe sobre a reformulação, no Ambito do Municipio de Confresa, da Composição, Organização, Atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. VOTADO

Projeto de Lei Complementar N° 017/2023, de Agosto de 2023,. Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 70, de 06 de Maio de 2011, e dá outras Providências.

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Projeto de Lei Complementar nº01/2024 de 11 de Março de 2024 - Altera o Inciso Il Art. 3º, do Capítulo III, do Anexo IIl da Lei Complementar n°. 256, de 18 de Janeiro de 2024, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Confresa, consolida o quadro de pessoal e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 007/2024, de 06 de Maio de 2024 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Confresa, e dá outras providências”

Projeto de Lei Complementar n° 002/2025 Altera o anexo I da Lei Complementar n° 149-2019, de 22 de Março de 2019, que dispõe sobre a  Reestruturação do Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, e dá outras providências. 

(SANCIONADO)

Projeto de Lei Complementar n° 002/2024, de 26 de Março de 2024 - Altera a Lei Complementar n° 219, de 30 de Janeiro de 2023 - Que Cria Cargos de provimento Efetivo; altera a Lei Complementar n° 102, de 12 de Fevereiro de 2015; Lei Complementar n° 252, de 28 de Dezembro de 2023 e altera a Lei Complementar n° 119, de 08 de Abril de 2016.

Projeto de Lei Complementar N.º021/2023, de 11 de Dezembro de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Desafetação e Permuta das áreas verdes, Sistemas de lazer, Serviços Públicos e outras localizadas no Projeto de Colonização Tapiraguaia (matrícula 2.211 e posteriores) com áreas verdes pertencentes a Empresa Colonizadora Vila Tapiraguaia Regularização Fundiária Spe Ltda, e dá outras providêncas.

Projeto de Lei Complementar n.º 023/2024, de 04 de Dezembro de 2024. Altera a Lei Complementar nº 96, de 22 de Agosto de 2014, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar N.º 022/2023, de 11 de Dezembro de 2023, Revoga a Lei Complementar Nº 139, de 01 de Março de 2018.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM OBRAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL PARA O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO (INDEA-MT), COM ENCARGO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DO GRÊMIO RECREATIVO E ESPORTIVO CORPO DE BOMBEIROS 1ª CIBM - GRECB, COM ENCARGO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 249/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DO ARAGUAIA XINGU – ASPMAX

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Projeto de Lei Complementar n.º 010/2024, de 02 de Julho de 2024. Altera a Lei Complementar nº 164, de 22 de Dezembro de 2020, que dispõe sobre o Regime próprio de Previdência Social do Município de Confresa-MT, e consolida a Legislação Previdenciária e a Lei nº 728, de 03 de Junho de 2016, que “Dispõe sobre a Criação do quadro de servidores do fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Confresa-MT.

Projeto de Lei Complementar n.º 009/2024, de 02 de Julho de 2024. Confere o Status e prerrogativas de Secretário Municipal ao Cargo de Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos serviços Públicos Delegados do Município de Confresa, Criado pela Lei Complementar nº 210/2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n.º 001/2024, de 19 de Fevereiro de 2024 - Acrescenta o Art. 2-a na Lei Complementar nº 238, de 18 de Dezembro de 2023.

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Projeto de Lei Complementar n.026, de 18 de Dezembro de 2024. autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para a Associação Dom Aquino Corrêa - ADAAC, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar n. 028/2024, de 18 de Dezembro de 2024. Dispõe sobre a cessão de uso de trator e implementos agrícolas à Associação Pastana Yudja Juruna do Xingu, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n. 027/2024, de 18 de Dezembro de 2024. autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público – SINTEP Sub-Sede de Confresa, e dá outras providências.

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