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Projeto de Leis Aprovados 2024

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Projeto de Lei nº. 085/2024 de 03 de Outubro de 2024. Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação em 2024, (Sancionada)
 2 Baixado
 289.28 KB
 Sex, 04 Out 2024, 06:43

Projeto de Lei nº. 085/2024 de 03 de Outubro de 2024. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 084/2024, de 03 de Outubro de 2024. Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, Conforme Demonstrado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, (Sancionada)
 2 Baixado
 377.43 KB
 Sex, 04 Out 2024, 06:53

Projeto de Lei nº. 084/2024, de 03 Outubro de 2024. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, Conforme Demonstrado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 083/2024, de 03 de Outubro de 2024. Alteração da Lei nº 1.373/2024, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação, (Sancionada)
 2 Baixado
 258.69 KB
 Sex, 04 Out 2024, 06:03

Projeto de Lei nº. 083/2024, de 03 de Outubro de 2024. Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1.373/2024, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 082/2024 de 27 de Setembro de 2024. Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação em 2024, (Sancionada)
 1 Baixado
 432.04 KB
 Seg, 30 Set 2024, 07:17

Projeto de Lei nº. 082/2024 de 27 de Setembro de 2024. Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 081/2024 de 25 de Setembro de 2024. Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação em 2024, (Sancionada))
 426.44 KB
 Seg, 30 Set 2024, 07:20

Projeto de Lei nº. 081/2024 de 25 de Setembro de 2024. Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 080/2024 de 27 de Setembro de 2024. Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, (Sancionada)
 5 Baixado
 451.45 KB
 Seg, 30 Set 2024, 07:23

Projeto de Lei nº. 080/2024 de 27 de Setembro de 2024. Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providência.

 

Projeto de Lei nº. 079/2024 de 27 de Setembro de 2024. Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, Conforme Demonstrado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, (Sancionada)
 1 Baixado
 2.54 MB
 Seg, 30 Set 2024, 07:15

Projeto de Lei nº. 079/2024 de 27 de Setembro de 2024. Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, Conforme Demonstrado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 077/2024, de 18 de Setembro de 2024, Denominação do Aeroporto Municipal de Confresa-MT. como "Aeroporto Arlindo Carlos da Cunha". (Sancionada)
 9 Baixado
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 Sex, 20 Set 2024, 07:59

Projeto de Lei nº. 077/2024, de 18 de Setembro de 2024, Dispõe sobre a Denominação do Aeroporto Municipal de Confresa-MT. como "Aeroporto Arlindo Carlos da Cunha" e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 076/2024, de 13 de Setembro de 2024, Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação. (Sancionada)
 3 Baixado
 309.5 KB
 Seg, 16 Set 2024, 07:12

 

Projeto de Lei nº. 076/2024, de 13 de Setembro de 2024, Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências”

 

Projeto de Lei nº. 075/2024, de 13 de Setembro de 2024, Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação. (Sancionada)
 1 Baixado
 307.19 KB
 Seg, 16 Set 2024, 06:20

Projeto de Lei nº. 075/2024, de 13 de Setembro de 2024, Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 074/2024, de 13 de Setembro de 2024, Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Sancionada)
 2 Baixado
 306.29 KB
 Seg, 16 Set 2024, 06:04

Projeto de Lei nº. 074/2024, de 13 de Setembro de 2024, Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências”

Projeto de Lei nº. 073/2024, de 13 de Setembro de 2024, Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação. (Sancionada)
 311.67 KB
 Seg, 16 Set 2024, 06:58

Projeto de Lei nº. 073/2024, de 13 de Setembro de 2024, Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providência.

Projeto de Lei nº. 072/2024, de 13 de Setembro de 2024, Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Sancionada)
 1 Baixado
 309.73 KB
 Seg, 16 Set 2024, 06:30

Projeto de Lei nº. 072/2024, de 13 de Setembro de 2024, Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 071/2024, de 13 de Setembro de 2024, Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Sancionada)
 2 Baixado
 307.02 KB
 Seg, 16 Set 2024, 06:00

Projeto de Lei nº. 071/2024, de 13 de Setembro de 2024, Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 070/2024, de 13 de Setembro de 2024, Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, Conforme Demonstrado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, (Sancionada)
 304.23 KB
 Seg, 16 Set 2024, 06:47

Projeto de Lei nº. 070/2024, de 13 de Setembro de 2024, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, Conforme Demonstrado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 069/2024, de 04 de Setembro de 2024. Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, Conforme Demonstrado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, (Sancionada)
 4 Baixado
 431.53 KB
 Sex, 06 Set 2024, 06:42

 

Projeto de Lei nº. 069/2024, de 04 de Setembro de 2024. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, Conforme Demonstrado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº. 064/2024 de 30 de Julho de 2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação em 2024, (Sancionada)
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 Sex, 02 Ago 2024, 07:16

Projeto de Lei nº. 064/2024 de 30 de Julho de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 062/2024 de 01 de Agosto de 2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação em 2024, (Sancionada)
 4 Baixado
 281.44 KB
 Sex, 02 Ago 2024, 06:36

 

Projeto de Lei nº. 062/2024 de 01 de Agosto de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação em 2024, e dá outras providências.

 

 

 

Projeto de Lei nº. 059/2024, de 10 de Julho de 2024 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2024, (Sancionada)
 7 Baixado
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 Qua, 10 Jul 2024, 04:42

Projeto de Lei nº. 059/2024, de 10 de Julho de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 058/2024, de 10 de Julho de 2024. Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil, abertura de Crédito nº 40/00068-0, (Sancionada)
 13 Baixado
 281.73 KB
 Qua, 10 Jul 2024, 03:09

 

Projeto de Lei nº. 058/2024, de 10 de Julho de 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Aperação de Crédito junto ao Banco do Brasil, abertura de Crédito nº 40/00068-0, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº. 057/2024, de 10 de Julho de 2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil, abertura de Crédito nº 40/00068-0, (Sancionada)
 9 Baixado
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 Qua, 10 Jul 2024, 03:33

Projeto de Lei nº. 057/2024, de 10 de Julho de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil, abertura de Crédito nº 40/00068-0, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 056/2024, de 04 de Julho de 2024. Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação em 2024. (Sancionada)
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 432.32 KB
 Sex, 05 Jul 2024, 07:29

Projeto de Lei nº. 056/2024, de 04 de Julho de 2024. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 053/2024, de 26 de Junho de 2024. Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação em 2024, (Sancionada)
 5 Baixado
 282.15 KB
 Qua, 26 Jun 2024, 03:39

 

Projeto de Lei nº. 053/2024, de 26 de Junho de 2024 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação em 2024, e dá outras providências.