Projeto de Lei n°. 008/2024, de 19 de Fevereiro de 2024. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 093/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Altera a Lei nº 865, de 20 de Dezembro de 2018, para incluir os Bombeiros Militares na atividade delegada e ajustar o coeficiente de repasse para 0,67 (sessenta e sete centésimos) da unidade padrão fiscal do Município (UPFM).

Projeto de Lei n. 089/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar o Remanejamento, Transposição e Transferência de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 063/2024 de 01 de Agosto de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil, abertura de Crédito nº 40/00068-0, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 055/2024, de 26 de Junho de 2024 - Dispõe sobre Isenção de ITBI para Imóveis transferidos por dação em pagamento.

Projeto de Lei n. 054/2024, de 26 de Junho de 2024 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 051/2024, de 25 deJunho de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 049/2024, de 13 de Junho de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 048/2024, de 13 de Junho de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 043/2024, de 31 de Julho de 2024 - Corrige e Consolida o valor do parcelamento e reparcelamento autorizado pela Lei nº 994, de 29 de Janeiro de 2021, e da outras providências.

Projeto de Lei n. 041/2024, de 07 de Maio de 2024. Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Associação do Grupo Junino Caipiras do Araguaia, e dá outras providências. 

Projeto de Lei n. 035/2024, de 19 de Abril de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo n° 008/2024 - Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a AAMNA, "Associação de Artes Marciaias do Norte Araguaia".

Projeto de Lei Legislativo n° 007/2024 - Institui o dia da mulher Advogada no Municipio de Confresa-MT, Altera a Lei 1.295.2023, que institui o Calendário oficial de eventos, e dá outras providencias.

Projeto de Lei Legislativo n° 006/2024 - Revoga integramente a Lei n° 1.114.2022, que dispõe sobre o reconhecimento no Municipio de Confresa-MT, para Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incoumidade física.

Projeto de Lei Legislativo n° 005/2024 - Altera a Lei n° 1299, de 29 de Dezembro de 2023, que Dispõe o pagamento de Décimo Terceiro Subsídio aos Vereadores da Câmara Municipal de Confresa, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo n° 004/024 - Dispõe sobre o pagamento da Gratificação Natalina no Âmbito da Câmara Municipal de Confresa, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo n° 002/2024 - Reconhece as provas Equestres como Patrimônio Histórico e Cultural de Confresa, e fixa a data para realização da semana Cultural.

Projeto de Lei Legislativo n° 001/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso no Municipio de Confresa (SINTEP.MT), Subsede Confresa.

Projeto de Lei Complementar Nº013/2023, de 14 de Junho de 2023. Altera o anexo I de Lei Complementar nº149/2019, de 22 de Março de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, e da outras providências VOTADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 017, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 24 DE MARÇO DE 2010, PARA CONSOLIDAR PERMISSÕES JÁ CONCEDIDAS, AMPLIAR A ESTRUTURAÇÃO DE PERMISSÕES DE USO NO AERÓDROMO MUNICIPAL

Projeto de Lei Complementar nº. 016/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Altera a Lei Complementar nº 224/2023, de 14 de Abril de 2023, para suprimir encargos financeiros e o direito de retrocessão sobre a Doação Autorizada pelo Poder Executivo Municipal à Associação de Policiais Militares do Araguaia Xingu – ASPMAX, e dá outras providências.