Projeto de Lei nº. 052/2024, de 26 de Junho de 2024 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 050/2024, de 25 de Junho de 2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação e dá outras providências”

Projeto de Lei nº. 047/2024, de 13 de Junho de 2024 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências

Projeto de Lei nº. 046/2024, de 10 de Junho de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 044/2024, de 24 de Maio de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação em 2024, e dá outras providências.

 Projeto de Lei nº. 042/2024, de 07 de Maio de 2024 - Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, conforme demonstrado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 038/2024, de 19 de Abril de 2024 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, conforme demonstrado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 036/2024, de 19 de Abril de 2024. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 030/2024, de 12 de Março de 2024 -  Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação em 2024, convênio Sinfra nº 0005/2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 029/2024, de 06 de Março de 2024 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 027/2024, de 06 de Março de 2024 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit fFinanceiro em 2024, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº. 022/2024, de 27 de Fevereiro de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 021/2024, de 27 de Fevereiro de 2024 -  Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2024, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 012/2024 de 19 de Fevereiro de 2024. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2024, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 40/2024. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 103/2024, de 18 de Novembro de 2024. “Reformula o Conselho Municipal de Apoio a Política do Idoso – CMAPI, o Fundo Municipal de Apoio a Política do Idoso - FMAPI e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 102/2024, de 18 de Novembro de 2024 “Dispõe sobre a Criação da Casa de Amparo “NANINHA” para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, seus dependentes e da outras providências”.

Projeto de Lei nº 090/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a Realizar Campanha de Recuperação Fiscal - Refis, concedendo anistia de multa, juros e parcelamento dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 087/2024, de 17 de Outubro de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Artes Marciais do Norte Araguaia para repasse de recursos destinados à participação de Atletas em competição Internacional de Karatê e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 086/2024, de 17 de Outubro de 2024. Dispõe sobre autorização para realização e Processo Seletivo Público de Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 061/2024, de 31 de Julho de 2024 - Autoriza a Contratação Temporária de Profissionais para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 045/2024, de 06 de Junho de 2024. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências,