Projeto de Lei Complementar nº 012/2024, de 30 de Outubro de 2024. "Altera o Art. 21 da Lei Complementar nº 96, de 22 de Agosto de 2014, para autorizar a regularização de imóveis consolidados abaixo do quantitativo mínimo exigível e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, 23 de Maio de 2024 - Altera e Revoga Dispositivos da Lei Complementar nº 165, de 22 de Dezembro de 2020 - Plano Diretor Participativo Sustentável do Município de Confresa e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, de 02 de Abril de 2024 - Cria tabela de remuneração especifica para Agente de Manutenção/Lubrificador, Constantes no anexo Ill da Lei Complementar n.º 101, de 12 de Fevereiro de 2015, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementarn nº 005/2024, de 02 de Abril de 2024 - Cria tabela de vencimento específica para o Técnico de Radiologia, a ser incorporada no anexo Ill da Lei Complementar n.º 102, de 12 de Fevereiro de 2015, possibilita a alteração de carga horaria a cargo de Nutricionista e tTerapeuta Ocupacional, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de 25 de Março de 2024 – Altera as tabelas de vencimentos dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, constantes no anexo III da Lei Complementar nº 102, de 12 de Fevereiro de 2015, e dá outras providências.

cria tabela de remuneração especifica para operador de máquina pesada, mecânico de máquina pesada e técnico em agropecuária, constantes no anexo hi da lei complementar n.º 101, de 12 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 031-2024 - Dispõe sobre a Revogação da Lei Complementar Municipal n° 265-2024, Estabelece novos Critérios para a escolha do Direito Executivo e do Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Confresa - Previcon, redefine a vinculação Administrativa do Previcon e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 030/2024 - Dispõe sobre o pagamento de verba indenizatória ao Contador Chefe, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº01/2024 de 11 de Março de 2024 - Altera o Inciso Il Art. 3º, do Capítulo III, do Anexo IIl da Lei Complementar n°. 256, de 18 de Janeiro de 2024, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Confresa, consolida o quadro de pessoal e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 007/2024, de 06 de Maio de 2024 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Confresa, e dá outras providências”

Projeto de Lei Complementar n° 002/2024, de 26 de Março de 2024 - Altera a Lei Complementar n° 219, de 30 de Janeiro de 2023 - Que Cria Cargos de provimento Efetivo; altera a Lei Complementar n° 102, de 12 de Fevereiro de 2015; Lei Complementar n° 252, de 28 de Dezembro de 2023 e altera a Lei Complementar n° 119, de 08 de Abril de 2016.

Projeto de Lei Complementar n.º 023/2024, de 04 de Dezembro de 2024. Altera a Lei Complementar nº 96, de 22 de Agosto de 2014, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM OBRAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL PARA O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO (INDEA-MT), COM ENCARGO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DO GRÊMIO RECREATIVO E ESPORTIVO CORPO DE BOMBEIROS 1ª CIBM - GRECB, COM ENCARGO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 249/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DO ARAGUAIA XINGU – ASPMAX

Projeto de Lei Complementar n.º 010/2024, de 02 de Julho de 2024. Altera a Lei Complementar nº 164, de 22 de Dezembro de 2020, que dispõe sobre o Regime próprio de Previdência Social do Município de Confresa-MT, e consolida a Legislação Previdenciária e a Lei nº 728, de 03 de Junho de 2016, que “Dispõe sobre a Criação do quadro de servidores do fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Confresa-MT.

Projeto de Lei Complementar n.º 009/2024, de 02 de Julho de 2024. Confere o Status e prerrogativas de Secretário Municipal ao Cargo de Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos serviços Públicos Delegados do Município de Confresa, Criado pela Lei Complementar nº 210/2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n.º 001/2024, de 19 de Fevereiro de 2024 - Acrescenta o Art. 2-a na Lei Complementar nº 238, de 18 de Dezembro de 2023.

Projeto de Lei Complementar n.026, de 18 de Dezembro de 2024. autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para a Associação Dom Aquino Corrêa - ADAAC, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n. 028/2024, de 18 de Dezembro de 2024. Dispõe sobre a cessão de uso de trator e implementos agrícolas à Associação Pastana Yudja Juruna do Xingu, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n. 027/2024, de 18 de Dezembro de 2024. autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público – SINTEP Sub-Sede de Confresa, e dá outras providências.